Direito Internacional

As relações da ONU e o sistema de proteção aos Direitos Humanos

A Organização das Nações Unidas é um organismo internacional com sede em Nova Iorque e tem por objetivo promover a paz mundial, a segurança internacional e a cooperação entre os povos na busca da proteção aos direitos humanos.

O marco inicial da entidade é a carta das nações, documento classificado como um tratado global com o fim de promover a cooperação internacional, solucionando problemas econômicos, sociais, culturais e humanitários em todo o mundo.

Sua relação com o sistema de direitos humanos teve início em 1948 com a assinatura, por cinquenta e oito Estados membros, da Declaração Universal dos Direitos Humanos que determinou, por escrito, o que todo homem tem direito desde o nascimento. É reconhecida como o fundamento do direito internacional relativo aos direitos humanos.

As normas internacionais de direitos humanos consistem, principalmente, de tratados e costumes, bem como declarações, diretrizes e princípios, entre outros.

Os tratados internacionais têm diferentes designações, como pactos, cartas, protocolos, convenções e acordos. Um tratado é legalmente vinculativo para os Estados que tenham consentido em se comprometer com as disposições do tratado. O direito internacional consuetudinário ou costume é o termo usado para descrever uma prática geral e consistente seguida por Estados, decorrente de um sentimento de obrigação legal. As Normas gerais do direito internacional como declarações e diretrizes representam um consenso amplo por parte da comunidade internacional e, portanto, têm uma força moral forte e inegável em termos na prática dos Estados, em relação a sua conduta das relações internacionais.

Para a fiscalização dos Estados que se comprometem por meio de tratados a zelar pela aplicação e proteção dos direitos humanos, ONU atribuiu competências a tais órgãos, a saber: OHCHR - Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. É o mais importante órgão da ONU na proteção dos Direitos Humanos. Tem por finalidade coordenar e dirigir os trabalhos das Nações Unidas nessa área através da elaboração de normas de direitos humanos, monitoramento de sua observância e aplicação de tais normas. O UNHRC – Conselho dos Direito Humanos. Sua função essencial é fiscalizar o cumprimento dos tratados e compromissos relacionados com o tema, analisar as violações dos direitos humanos e emitir pareceres.

Outro instrumento de suma importância no âmbito da UNHRC são os chamados “procedimentos especiais” que tem o objetivo de tratar as situações especiais de violações dos direitos humanos. Os mandatos emanados desses procedimentos conferem a um especialista ou grupo de trabalho, competencias para examinar transgressões das normas de direitos humanos e para elaborar estudos e emitir recomendações a respeito, podendo receber reclamações individuais, prestar assessoria aos interessados e formular e executar iniciativas dirigidas à promoção dos direitos humanos.