Direito Internacional

CASO CONCRETO 1

E a Cooperação Internacional, em razão de cada um dos Estados possuem em relação a globalização, relação, a boa vontade para poder buscas de forma pacifica as soluções. Muito embora a sociedade internacional seja composta por outros sujeitos, além dos estados, a pratica das relações internacionais se perfaz essencialmente entre estes, em razão de não existir entre as relações internacionais a ordem jurídica centralizada ou seja, não haver uma estrutura supranacional, partindo das normas, para todos os estados soberanos suas relações estão calcadas essencialmente na pratica da cooperação internacional, ou seja, os Estados demandam boa vontade num comprimento das normas e decisões internacionais onde muitas vezes se evidencia uma relação de suportabilidade e não espontaneidade, em razão de possuírem finalidades comuns, dada a pratica e um fenômeno do mundo globalizado onde em razão da sobrevivência não há como nem um Estado permanecer isolado sem relacionar-se com os demais, pois para que um Estado

CASO CONCRETO 2

Segundo o art. 7º da Lei de Introdução ao Código Civil, o país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre a capacidade. Assim, o domicílio é o elemento de conexão para o estatuto pessoal. Logo, errada está a resposta dada pelo tabelião, uma vez que se o comprador é domiciliado na Argentina, no conflito de leis no espaço relativo à capacidade, aplica-se a lei argentina, e não a lei brasileira, mesmo tendo sido o ato constituído no Brasil.

QUESTÃO OBJETIVA

a) Direito internacional privado trata basicamente das relações humanas vinculadas a sistemas jurídicos autônomos e convergentes;