Direito Internacional Privado

CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço

Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local,

tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o

foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de

medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista,

uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato. Com relação ao caso acima diga como o juiz deverá proceder e qual

será a lei aplicável.

QUESTÃO OBJETIVA 1

Juiz Federal 5ª região/ 2009 – CESPE

No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional, conjunto de espaços

cujo uso interessa a mais de um Estado ou à sociedade internacional como um todo. Nesse sentido, não é tema de domínio público

internacional:

a) o espaço aéreo;

b) o espaço sideral;

c) o continente antártico;

d) a internet;

e) a sibéria;

QUESTÃO OBJETIVA 2

OAB/2009 - Cespe

Comparando-se as instituições do Direito Internacional Público com as típicas do Direito Interno de determinado país, percebe-se que,

no direito internacional:

a) Há uma norma suprema como no direito interno;

b) Há um órgão central legislativo para todo o planeta;

c) Há cortes judiciais com jurisdição transnacional;

d) Há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações;

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:10

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ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado:

1) Doutrina

- ARAUJO. Nadia. Direito Internacional Privado – teoria e prática brasileira. Renovar. Cap. 1 a 5

- DOLINGER, Jacob. Curso de Direito Internacional Privado – parte geral. Capítulo 3

2) Legislação:

- arts. 7º ao 17 da LICC

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BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA:

CASTRO, Amilca de, ”Direito Internacional Privado”, 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997.

DOLINGER, Jacob, “Direito Internacional Privado: parte geral”, 5ª ed. amp. e aum., Rio de Janeiro: Renovar,

1997.

................................”Direito Civil Internacional: a família no direito internacional privado – casamento e

divórcio”, Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

................................”Vade-mécum de direito internacional privado: direito positivo nacional e estrangeiro –

tratados e convenções internacionais”, Rio de Janeiro: Renovar, 1996.

FRAGA, Mirtô, “O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno: estudo analítico da situação

do tratado na ordem jurídica brasileira”, Rio de Janeiro: Forense, 1998.

GUEIROS SOUZA, Artur de Brito, “As novas tendências do direito extradicional”, Rio de Janeiro: Renovar,

1998.

MORAES, Guilherme Peña, “Nacionalidade: lineamentos da nacionalidade derivada e da naturalização

extraordinária”, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.

RECHSTEINER, Beat Walter, “Direito Internacional Privado: teoria e prática”, São Paulo: Saraiva, 1996.

SOUZA E SILVA, Luiz Alberto de, Direito Internacional Privado: Lei de Instrodução ao Código Civil, 2a. ed.,

Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000.

STRENGER, Irineu, “Responsabilidade civil no direito interno e internacional”, 2ª ed. ver. e ampl., São Paulo:

LTr, 2000.

.................................”Direito Internacional Privado: parte geral, direito civil internacional, direito comercial

internacional” 4ª ed. aum. e atual., São Paulo: LTr, 2000.

..................................”Direito Internacional Privado”, 3ª ed. aum., São Paulo: LTr, 1996.

TAVARES, Francisco de Assis Maciel Tavares, Ratificação de Tratados Internacionais, 2ª. Ed. Rio de Janeiro:

Lúmen Júris, 2006

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Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:10

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Disciplina: DPR0234 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Semana Aula: 2

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

O Direito dos Tratados.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

Analisar a introdução o Direito dos Tratados.

Compreender a produção do Texto Convencional.

TEMA