Direito João Victorio

Semana 5. joao victorio recém-diplomado deputado federal

R. assiste razao joao victorio, por forca da imunidade formal, pois

de acordo com o artigo 53 caput da constituicao federal, ao verificar-se

que o crime não se relaciona com o mandato , não enseja excludente de licitude

objetiva. Uma comisao palarmentar de inquerito foi instalada pela camara dos

deputados R. Ultrapassa os limites dos poderes da referida comissao

semana 6. o conselho nacional da ordem dos advogados propos acao direta

R. de acordo com orientacao do supremo e procedente acao direta com efeito

Ex tunc, nesse sentindo os requisitos constitucionais excepicionalmente podem

ser apreciados pelo judiciario, desse modo, ha imcompatibilidade da medida

provisoria em materia relativa ao direito processual. Art 62, par 1 da cf.

Objetiva .suponha que o governador sergio cabral tenha editado medida

provisoria R. E valida vez que os governadores podem editar medidas provisorias

desde que expressa na constituicao estadual

Semana 7. governador de um determinado estado de determinada federacao

editou medida provisoria majorando determinado imposto estadual

R.a constituicao não proibe que os estados editem MP...logo e possível a

edicao ,Ha projeto de lei pendente portanto a inconstitucionalidade neste caso

objetiva

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um

terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do

Senado Federal.

Semana 8 Esclareça fundamentadamente se a garantia deve ser estendida

aos Governadores de Estado em face do princípio republicano.

R . O PGR, propos uma acao em face desse dispositivocujo entendimento

do supremo, e que são validas as normas das constituicoes dos estados que

preveream imunidade processual para os governadores .

Entretanto esta não e mais a orientacao firmado com o proncipio republicano

pela suprema corte

objetiva

o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

II. Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois últimos anos do período do mandato presidencial, a eleição para ambos os cargos ocorrerá, de forma indireta, pelo Congresso Nacional, trinta dias após a vacância do último cargo.

IV.