Direito Nas Organizações

Questionário Online - 01

Question 1

Notas: 2

A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

Escolher uma resposta.

a. União, aos Estados e aos Municípios

b. União, aos Estados e ao Distrito Federal

c. União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (Correta)

d. Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

e. União, aos Estados

Question 2

Notas: 2

Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao:

Escolher uma resposta.

a. Princípio da irretroatividade da lei

b. Princípio da anterioridade

c. Princípio da capacidade contributiva

d. Princípio da igualdade

e. Princípio da legalidade (correta)

Question 3

Notas: 2

A obrigação tributária, o fato gerador, lançamento, sujeito passivo, enfim as normas gerais em matéria tributária devem ser tratadas por um ato normativo específico determinado na Constituição Federal, que contempla o:

Escolher uma resposta.

a. Princípio da norma legal específica

b. Princípio da territoriedade

c. Princípio da legalidade estrita

d. Princípio da contributividade

e. Princípio de reserva à lei complementar (pode ser essa)

Question 4

Notas: 2

O principio Federativo está amplamente a ligado a qual principio:

Escolher uma resposta.

a. Anterioridade

b. Republicano (correta)

c. Igualdade

d. Anterioridade nonagesimal

e. Estrita legalidade

Question 5

Notas: 2

“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" (Art. 150, inciso I Constituição 1988) o texto acima se refere ao:

Escolher uma resposta.

a. Princípio da contributividade