Direito Nas Organizações

O principio Federativo está amplamente a ligado a qual principio:

Escolher uma resposta.

a.---Republican---

b. Anterioridade

c. Estrita legalidade

d. Anterioridade nonagesimal

e. Igualdade

“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" (Art. 150, inciso I Constituição 1988) o texto acima se refere ao:

Escolher uma resposta.

a. -------Princípio da legalidade estrita-----

b. Princípio do ato normativo

c. Princípio da territoriedade

d. Princípio da legalidade ampla (atos do executivo podem criar obrigações)

e. Princípio da contributividade

A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

Escolher uma resposta.

a. Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

b. ------União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios-----

c. União, aos Estados e aos Municípios

d. União, aos Estados

e. União, aos Estados e ao Distrito Federal

A obrigação tributária, o fato gerador, lançamento, sujeito passivo, enfim as normas gerais em matéria tributária devem ser tratadas por um ato normativo específico determinado na Constituição Federal, que contempla o:

Escolher uma resposta.

a. Princípio da legalidade estrita

b. Princípio da contributividade

c. Princípio de reserva à lei complementar

d. Princípio da territoriedade

e. Princípio da norma legal específica

Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao:

Escolher uma resposta.

a. Princípio da capacidade contributiva

b. Princípio da irretroatividade da lei

c. Princípio da igualdade

d. Princípio da anterioridade

e. Princípio da legalidade