Direito Penal Questoes

1.Quais as três fases da vingança penal? Comente brevemente cada uma delas. Dê um conceito de

Direito Penal.

A fase primitiva caracterizava-se pela vingança privada, pública ou divina, ou seja, o culpado era

punido pela própria vítima e/ou pela família dela, a sociedade muitas vezes também se unia na

depreciação do acusado através da representação do Soberano (Príncipe, Rei, Monarca) e ainda

acreditava-se que de alguma forma o criminoso atingia, através de seu delito, um ser Superior ou

Divino, por isso à Igreja cumpria a função de punir.

Na fase humanística, as penalidades passam a adquirir sentido humanitário, respeitando -se a dignidade

humana, representando uma crítica aos castigos e torturas aplicados até então. Começa-se a pensar na

necessidade da prevenção do crime e não apenas na sua punição.

Por último, tem-se a fase científica contemporânea que se divide em três períodos: o antropológico,

onde os fatores físicos e psíquicos do criminoso passam a ser a explicação para suas ações, cria-se a

idéia do criminoso nato; o sociológico, o qual começa a levar em consideração os fatores externos ao

indivíduo, passando o crime a ser pensado como um fenômeno social; e o período jurídico, que vem a

dar suporte legal à aplicação das penalidades, representando valores tanto antropológicos quanto

sociológicos.

Conceito de Direito Penal é o conjunto de normas que o Estado emprega para prevenir ou reprimir os

fatos que atentem contra a segurança e a ordem social, definindo as infrações, estabelecendo e limitando

as responsabilidades e relacionando as sanções punitivas correspondentes.

2. O que significa a função ético-social do Direito Penal? O que significa o caráter fragmentário do

Direito Penal?

Significa proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social. - vida, saúde, liberdade,

propriedade etc., denominados bens jurídicos penais. O caráter fragmentário do Direito Penal significa,

em síntese, que uma vez escolhidos aqueles bens fundamentais, comprovada a lesividade e a

inadequação das condutas que os ofendem, esses bens passarão a fazer parte de uma pequena parcela

que e protegida pelo Direito Penal, originando-se, assim sua natureza fragmentária;

3. Comente os Princípios da insignificância, da alteridade e da adequação social.

Princípio da Insignificância ou Bagatela. Segundo tal princípio, o