Direito Penal Resumo

RESUMO DE DIREITO PENAL

CONCEITO: Direito Penal é o ramo do ordenamento jurídico que se ocupa dos conflitos existentes, devendo ser utilizado como a última opção do legislador para fazer valer as regras legalmente impostas a toda a comunidade, utilizando-se da pena como meio de sanção, bem como servindo igualmente para dar contorno ao direito punitivo estatal, evitando abusos e intromissões indevidas na esfera da liberdade individual. (Guilherme de Souza Nucci).

CARACTERISTICAS:-Finalidade Preventiva-------> Prevenção Especia (caráter coercitivo)

-Valorativo: valor de acordo com o fato que lhe deu conteúdo.

- Finalista: visa a proteção dos bens jurídicos fundamentais (ex: vida)

- Sancionador: protege a ordem jurídica aplicando sanções.

CLASSIFICAÇÃO: - Direito Penal Objetivo/Positivo: é o direito posto pelo poder público.

- Direito Penal Subjetivo: é o poder de punir do Estado.

- DP Substantivo ou Material: é o direito penal propriamente.

- DP Odjetivo ou Formal: é o direito processual.

- DP Comum: aplicado pela justiça comum.

- DP Especial: aplicado por órgãos especiais.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL

- Vingança Privada: cometido um crime a vítima reagia a sua maneira (olho por olho, dente por dente) inexistindo uma limitação na vingança, a vingança privada foi apenas uma realidade sociologica. Regulamentações: - talião: aplicar ao autor do crime o mal que ele causau na mesma proporção. - composição: o ofensor comprava sua liberdade.

- Vingança Divina: a repressão do crime e a satisfação dos deuses.

- Vingança Pública: sanção imposta em nome de uma autoridade pública

PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO PENAL

- Princípo da Legalidade ou da Reserva Legal.

- Princípio da irretroatividade da Lei Penal.

- Princípio da Anterioridade da Lei

- Princípio da Fragmentariedade

- Princípio da intervenção mínima

- Princípio da adequação social.

- Princípio da insignificância