Direito Processual Penal

(OAB) Caio, professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona. Durante o trajeto, o casal começa a discutir asperamente, o que faz com que Caio empreenda altíssima velocidade ao automóvel. Muito assustada, Madalena pede insistentemente para Caio reduzir a marcha do veículo, pois àquela velocidade não seria possível controlar o automóvel. Caio, entretanto, respondeu aos pedidos dizendo ser perito em direção e refutando qualquer possibilidade de perder o controle do carro. Todavia, o automóvel atinge um buraco e, em razão da velocidade empreendida, acaba se desgovernando, vindo a atropelar três pessoas que estavam na calçada, vitimando-as fatalmente. Realizada perícia de local, que constatou o excesso de velocidade, e ouvidos Caio e Madalena, que relataram à autoridade policial o diálogo travado entre o casal, Caio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de homicídio na modalidade de dolo eventual, três vezes em concurso formal. Realizada Audiência de Instrução e Julgamento e colhida a prova, o Ministério Público pugnou pela pronúncia de Caio, nos exatos termos da inicial.

Na qualidade de advogado de Caio, chamado aos debates orais, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso:

a) Qual(is) argumento(s) poderia(m) ser deduzido(s) em favor de seu constituinte?

O argumento de incompetência do juízo, já que o crime não foi doloso, pois Caio não assumiu o risco de produzi-lo.

Ao contrário do dolo eventual (em que o agente, embora não queira diretamente o resultado, assume o risco de vir a produzi-lo), o crime em análise foi praticado na modalidade culposa: culpa consciente, pois Caio agiu de tal forma não por indiferença ao resultado de sua conduta imprudente (excesso de velocidade), mas por acreditar sinceramente que teria condições de evitar sua produção, isto é, por acreditar excessivamente em sua extrema perícia na direção.

b) Qual pedido deveria ser realizado?

O pedido de desclassificação da imputação para homicídio culposo e declínio de competência, conforme previsão do artigo 419 do CPP.

c) Caso Caio fosse pronunciado, qual recurso poderia ser interposto e a quem a peça de interposição deveria ser dirigida?

Seria interposto o recurso em sentido estrito (RESE), conforme previsão do artigo 581, IV, do CPP. A peça de interposição deveria ser dirigida ao juiz de direito da vara do júri, prolator da decisão atacada (juízo a quo).