Direito Social

ETAPA 2

TEMA: Fato Típico; Tipicidade – Principio da insignificância ou da bagatela

PASSO 1

Pesquisar dois acórdãos de cada um dos temas seguintes:

a) Tipicidade;

b) Principio da insignificância ou da bagatela.

PASSO 3

Fazer análise critica dos julgados sobre os temas mencionados e a doutrina estudada, contendo:

1) Descrição do caso;

2) Decisão de 1 grau;

3) Órgão julgador;

4) Razões de reforma ou manutenção da decisão;

5) Opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários.

1o ACÓRDÃO - TIPICIDADE

Apelação nº 0001245-82.2012.8.26.0048

1) Descrição do caso:

Trata-se da condenação de Sandro Dionisio Demetrio da Silva e Valdir Gomes de Oliveira Neto, a 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e a 6 (seis) dias-multa, através da defesa pedem recurso da decisão.

Os quais fizeram uso de aparelho eletrônico nos caixas de auto atendimento do Banco Santander, para subtrair informações e posteriormente dinheiro de correntistas que viessem a usar as máquinas da agência, porém em atitude suspeita foram abordados por policiais que faziam a patrulha de rotina em frente a agência.

descritas na inicial, os apelantes, agindo em concurso e mediante fraude, tentaram subtrair, para si, quantia indeterminada em dinheiro, pertencente à instituição bancária vítima, Banco Santander.

Policiais militares, em patrulhamento de rotina, observaram o acusado Valdir em atitude suspeita, em frente à instituição bancária em questão, motivo pelo qual foi abordado.

Realizada busca pessoal, na posse do acusado Valdir foram encontrados instrumentos e petrechos utilizados na prática ilícita em tela.

Ato contínuo, o acusado Sandro foi abordado, quando voltava ao veículo utilizado pelos recorrentes, onde foi localizada uma lista de estabelecimentos bancários e de seus clientes, visados pelos agentes para a prática do mesmo ilícito. No interior da agência bancária, os milicianos encontraram um caixa eletrônico já adulterado, com o uso de instrumento conhecido como “chupa-cabra”, sendo que apenas a abordagem policial impediu a consumação do furto”