Direito - Sucessões

1- Qual o objetivo do Direito das Sucessões?

Tem por objetivo regulamentar a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morre a seus herdeiros e legatários.

2- O que é sucessão?

É a continuação de uma pessoa em relação jurídica, que cessou para o sujeito anterior e continua em outro. É a transferência de direitos de uma pessoa para outra.

3- Quanto à causa, como pode ser dividida a sucessão?

Pode ser dividida em inter vivos ou causa mortis.

4- O que cuidará a sucessão inter vivos?

Cuidara dos Direitos das Coisas e/ou do Direito das Obrigações.

5- O que é sucessão causa mortis?

É aquela que tem como pressuposto a morte do sucedido. É a transmissão da herança de um morto aos seus herdeiros e legatários.

6- Como pode ser a sucessão causa mortis?

Poderá ser legitima ou testamentária.

7- O que é sucessão a titulo Universal?

É a transmissão da totalidade decerto patrimônio ao sucesso, que se sub-roga abstratamente na totalidade.

8- O que é sucessão a titulo singular?

É a transmissão de uma coisa ou de um direito determinado. Ocorre sub-rogação concreta em relação ade Direito determinada.

9- O que é sucessão legitima?

É a que ocorre segundo determinação legal. Acontece quando alguém morre ab instestato, isto é, sem deixar testamento, intestato.

10- O que é sucessão testamentária?

É a que ocorre por ato de vontade deixado em testamento. O testamento é o instrumento da vontade, destinado a produzir as consequências jurídicas com a morte do testador.

11- O que é sucessão testamentária a titulo universal?

Ocorre quando o testador deixa seus bens de forma indivisa a uma ou mais pessoas.

12- O que é sucessão testamentária a titulo singular?

Ocorre quando o testador especifica que bens está destinado a esta ou aquela pessoa.

13- O que é herdeiro?

É quem recebe os bens.

14- Quais os tipos de herdeiros?

Legitimo, se a sucessão for legitima e testamentário se a sucessão for testamentária.

15- O que é herdeiro necessário?

É aquele a quem a lei assegura a metade do acervo hereditário. São os descendentes, os ascendentes e o cônjuge viúvo.

16- O que é legatário?

É aquele a quem o testador deixa uma coisa ou quantia certa determinada individualizada, a titulo de legado.

17- Diferencie herdeiro necessário de legatário?

Os legatários sucedem