Direito público E Privado

Questão 1

Texto da questão

Verusca, quarenta e dois anos de idade, é solteira, mãe de Lucas, de vinte e três anos de idade, e de Carlos, de 20 anos de idade. É filha de Sandoval, sessenta anos de idade. Verusca residia com seus filhos e era vizinha de seu pai, já que sua mãe é falecida. Em janeiro de 2012 ela desapareceu de seu domicílio sem deixar notícias, bem como sem deixar representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Neste caso, em regra:

Escolha uma:

a. Não há como declarar a ausência de Verusca, uma vez que a mesma possuía endereço certo e desapareceu há menos de dois anos, prazo legal previsto no Código Civil brasileiro. IncorretoErrou!

b. Na declaração de ausência de Verusca será nomeado, obrigatoriamente, seu legítimo curador: Lucas.

c. Na declaração de ausência de Verusca será nomeado seu legítimo curador: Sandoval.

d. Não há como declarar a ausência de Verusca, uma vez que a mesma possuía endereço certo e desapareceu há menos e seis meses, prazo legal previsto no Código Civil brasileiro.

Questão 2

Texto da questão

Considere as seguintes situações:

I. Bárbara, quarenta anos de idade, foi atropelada por um ônibus. Em consequência do atropelamento e das sequelas físicas resultantes, transitoriamente ela não pode exprimir a sua vontade.

II. Vivian, cinquenta anos de idade, é pródiga e sendo assim, esbanja dinheiro com aquilo que lhe dá prazer, dissipando os seus bens.

III. Giulia, vinte anos de idade, é deficiente, sem desenvolvimento mental completo, apresentando dificuldades no seu aprendizado escolar.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é incapaz relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

Escolha uma:

a. Vivian, apenas.

b. Bárbara e Giulia, apenas.

c. Bárbara, Giulia e Vivian.

d. Giulia e Vivian, apenas.

Questão 3

Texto da questão

Considere que o filho de Mário Lins de Souza e de Luna Ferreira de Melo tenha sido registrado com o nome de Paulo de Souza. Nessa situação hipotética,

Escolha uma:

a. Apenas por meio do casamento será possível a Paulo alterar seu nome, o que será feito com a inclusão de sobrenome da esposa.

b. Paulo, se assim o desejar, poderá, no prazo de até um ano após atingir a maioridade, introduzir em seu nome um patronímico materno, sem que precise justificar sua vontade.

c. É obrigatória, em razão da abolição do traço patriarcal da legislação civil brasileira, a adoção do sobrenome materno, de modo que o registro de nascimento de Paulo poderá ser alterado a qualquer momento e, até mesmo, de ofício.

d. Paulo poderá, se assim o desejar, incluir em seu nome apelido que seja notório, o que deverá ocorrer por meio de pedido devidamente instruído e dirigido ao oficial do cartório de registro civil.

Questão 4

Texto da questão

Maria Aparecida, viúva, apresentando os primeiros sintomas de Alzheimer, mas ainda no domínio pleno de suas faculdades mentais, temendo a iminente perda de sua capacidade civil, outorga instrumento de mandato com poderes especiais e expressos para sua única filha, autorizando-a a alienar seu único bem imóvel para custear seu futuro tratamento. Durante as tratativas iniciais para alienação do imóvel, sem assunção formal de quaisquer obrigações, sobrevém a interdição da primeira, nomeando-se curadora pessoa diversa da mandatária e reconhecendo- se, por perícia médica, que a incapacidade ocorrera em data superveniente à outorga do mandato. Nesse caso:

Escolha uma:

a. Será possível a outorga, pois trata-se de conclusão de ato jurídico iniciado, havendo perigo na demora.

b. Será possível a conclusão do negócio pela própria mandante, uma vez que o mandato que contém poderes de cumprimento ou confirmação de negócios encetados, aos quais se ache vinculado, é irrevogável.

c. Será possível a outorga da escritura pela mandatária, uma vez que a lei autoriza autocuratela antecipada.

d. Não será possível a outorga da escritura pela mandatária, uma vez que a incapacidade do mandante faz cessar o contrato de mandato.

Questão 5

Texto da questão

São considerados absolutamente incapazes :

Escolha uma:

a. Os excepcionais, independentemente de seu desenvolvimento mental.

b. Os viciados em tóxicos.

c. Os que não puderem exprimir sua vontade, ainda que por causa transitória

d. Os ébrios habituais.

Questão 6

Texto da questão

Em relação à capacidade civil:

Escolha uma:

a. São relativamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

b. São absolutamente incapazes, em regra, os ébrioshabituais, os viciados em tóxicos, bem como os