Direitos Da Personalidade

Direitos da Personalidade

Capítulo V

Conceitos

Os Direitos da Personalidade são aqueles ou aquelas que possuem em geral os atributos físicos, psíquicos e morais, tendo então nesta nova atribuição um capítulo próprio o qual seria destinado aos direitos da personalidade.

Em todas as outras doutrinas, haviam nomes variados para a denominação dos direitos da personalidade, mas por questão de uniformizar o livro busca usar a expressão usada na legislação nacional.

“O direito existe para que a pessoa, em meio à vida social, seja aquinhoada segundo a justiça com os bens necessários a consecução dos seus fins naturais.”

Esta tese é denominam-te de dos poderes que o homem possui e exerce sobre si mesmo, com o caráter dogmático.

Acarretando dois grupos de linha de pensamentos distintos, os quais são:

• A corrente positivista: Aceitam somente as condições estabelecidas pelo estado, evitando então de forma extrema aceitar as condições não humanas.

• A corrente Jusnaturalista: Já aceitam e atribuem que estas condições do Direito da Personalidade são atribuições naturais e espontâneas.

Não importando qual linha será adotada, ambas são de dimensões culturais do Direito, criadas do homem para o homem, mantendo o conteúdo de atributos que preservem a condição humana como um grande valor, sendo protegida juridicamente mesmo em evolução, visto no Art. 28 CC Suíço.

Já em referência aos campos do direito da liberdade e personalidade, são duas as noções referentes ao conteúdo:

• São acima dos direitos positivos, sendo inerentes ao homem, devendo então ao Estado reconhece-los e protege-los através das normas positivas.

• Referente ao conteúdo as consequências são as medidas tomadas anteriormente, referindo-se as ações econômicas e sociais.

Na parte histórica de tais direitos, na área privada é possível citar algumas iniciativas de proteção isolada da personalidade:

• Antiga Grécia: Aonde a ideia da pessoa começou a ser construída, o qual a punição começou a ser a justificativa penal.

• Direito Romano: Criada por quem exercia a função judiciária e concedida à vítima de um delito.

• Idade Média: Foi uma das primeiras manifestações da teoria dos direitos da personalidade, sob a forma de liberdades públicas, situadas na Carta Magna da Inglaterra em 1215 em que o reconhecimento dos direitos primários do ser humano em face do poder, referindo-se a liberdade.

Em base a história, são três os elementos os quais contribuíram de forma decisiva para o desenvolvimento desta teoria. Sendo eles:

• Advento do Cristianismo: Homem digno de representação divina, com vínculo superior e inferior, sobressaindo as circunstâncias políticas que as determinavam as normas para serem consideradas pessoas livres.

• Escola do Direito Natural: O homem adquire seus direitos desde que o mesmo nasce, reconhecido perante a lei.

• Filosofia Iluminista: Foi a partir daí, que foram realçados o reconhecimento e a valorização do homem em direção ao Estado.

Titularidade

O direito da Titularidade é voltado com excelência aos humanos, aqueles que devem possuir seus devidos direitos cabíveis desde o ato de concepção ao nascimento.

Não deixando a pessoa que ainda não tem qualificação jurídica sem amparos, até mesmo no leito ao óbito e após óbito.

“Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade”.

Sendo assim, o direito a titularidade é nada mais que, ter o direito igualizado a todos os que se identificam como cidadãos, sendo eles