Divida Publica

DÍVIDA PÚBLICA

Entende-se como Dívida Pública a dívida contraída pelo governo com o objetivo de financiar gastos não cobertos com a arrecadação de impostos. Compromissos assumidos por entidade pública gerando a obrigação de pagamento do principal e acessórios.

Seriam os compromissos de entidade pública decorrentes de operações de créditos, com o objetivo de atender às necessidades dos serviços públicos, em virtude de orçamentos deficitários, caso em que o governo emite promissórias, bônus rotativos, etc., a curto prazo, ou para a realização de empreendimentos de vulto, em que se justifica a emissão de um empréstimo a longo prazo, por meio de obrigações e apólices. Os empréstimos que caracterizam a dívida pública são de curto ou longo prazo. A dívida pública pode ser proveniente de outras fontes, tais como: depósitos (fianças, cauções, cofre de órgãos, etc.), e de resíduos passivos (restos a pagar). A dívida pública classifica-se em consolidada ou fundada e flutuante ou não consolidada. A dívida pode ser interna ou externa.

Responda corretamente:

1. Dívida do Governo baseada em contratos de empréstimo ou financiamentos com organismos multilaterais, agências governamentais ou credores privados. Pode ser externa e interna, em moeda nacional e estrangeira.

a) dívida pública contratual

b) dívida mobiliária

c) dívida ativa

d) débitos de tesouraria

2. A contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa

a) dívida pública flutuante ou dívida não consolidada

b) dívida pública fundada ou dívida consolidada

OBS: Segundo a Lei nº 4.320/64, compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida, os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.

3. Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.

a) dívida pública flutuante ou dívida não consolidada

b) dívida pública fundada ou dívida consolidada

4. É a dívida captada pela União no mercado internacional. Pode ser denominada em moeda estrangeira (dólares, euros, ienes, etc) ou moeda local (reais):

a) Dívida Pública Federal Interna (DPFi)

b) Dívida Pública Federal Externa (DPFe)

c) Dívida Pública Estadual (DPE)

d) Dívida Pública Municipal (DPM)

5. Compromissos assumidos pela União dentro do país, portanto, em moeda nacional:

a) Dívida Pública Federal Interna (DPFi)

b) Dívida Pública Federal Externa (DPFe)

c) Dívida Pública Estadual (DPE)

d) Dívida Pública Municipal (DPM)

6. Analise se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as assertivas abaixo:

( ) Dívida Pública Mobiliária é a dívida pública representada por títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional .

( ) Dívida Pública Mobiliária Federal Interna é a dívida pública representada por títulos de emissão do Tesouro Nacional no mercado doméstico.

( ) Dotação orçamentária seria o limite de crédito consignado na lei de orçamento ou crédito adicional, para atender determinada despesa.

( ) Déficit é o excesso de despesa sobre a receita, quer na previsão, quer na realização.

7. Incluem-se no conceito de dívida pública:

( ) aquelas que se caracterizam como dívida da Administração, como sejam as relativas a aluguéis, aquisição de bens, prestação de serviços, condenações judiciais etc.

( ) a emissão de papel-moeda, que só no sentido econômico dele pode se aproximar.

( ) os empréstimos captados no mercado financeiro interno ou externo, através de contratos assinados com os bancos ou instituições financeiras ou

( ) oferecimento de títulos ao público em geral.

( ) concessão de garantias e avais, que potencialmente podem gerar endividamento.

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