Divida Publica De Mocambique

Introdução

O presente trabalho, foi elaborado no sentido de esclarecer as informações sobre os mecanismos de Gestão da Dívida publica em particular, para Moçambique, sendo que o principal objectivo é fornecer a informação sobre como os créditos públicos são utilizados e geridos, mostrando o perfil da carteira da dívida, a evolução do endividamento do País e perspectivas através do uso de projecções do serviço da dívida.

Tais informações são fundamentais para o processo de monitoria dos níveis de endividamento de Moçambique, assim como dos riscos associados a gestão da dívida.

A Dívida Pública de Moçambique tem sido assumida como uma das componentes do cenário Macro-económico, dada a sua importância para o financiamento de programas e projectos, em particular, e para o desenvolvimento do País, no geral.

Objectivo Geral

Estudar a dívida pública em Moçambique

Objectivos Específicos

 Definir dívida pública (conceitos e contextualização)

 Mostrar os aspectos gerais da dívida pública

 Compreender o quadro legal e institucional para a gestão da dívida pública

 Expor o papel do Banco de Moçambique

 Conhecer as principais iniciativas do alívio da dívida

 Conhecer as estratégias da dívida de Moçambique

 Descrever o total da dívida pública

Metodologia

Com o intuito de desenvolver o então trabalho, a ideia foi utilizar um método que demonstre a situação actual dentro do seu real contexto com a percepção da realidade. Para tal, foi usado como método de revisão das referências bibliográficas, as quais no decurso do trabalho foram sendo citadas.

1.Dívida Pública: conceitos e contextualização

Conceitos

De forma genérica, entende-se por dívida, uma quantia emprestada acrescida de juros, com uma previsão de pagamento futuro. Tendo em conta a residência dos agentes envolvidos na contratação dos empréstimos distinguem-se duas categorias de dívida: dívida interna ou dívida externa.

1.1.Dívida Pública Interna

A Lei 9/2002 de 12 de Fevereiro - Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) - define a Dívida Pública Interna como:

“Aquela que é contraída pelo Estado com entidades de direito público ou privado, com residência ou domiciliadas no País, e cujo pagamento é exigível dentro do território nacional”,

Existem dois instrumentos principais que os governos emitem no processo de contratação de empréstimos internos: títulos de tesouro e obrigações de tesouro.

Título de Tesouro – títulos de crédito emitidos a breve data pelo governo, geralmente vendidos a desconto em vez de pagarem juros, com um vencimento de um ano ou inferior a um ano. Também é possível os títulos de tesouro pagarem juros no termo do prazo de pagamento e serem emitidos ao par (100% do valor facial)

Obrigações de Tesouro – instrumento de médio e longo prazo emitidos ao par (100% do valor facial) e com juros pagáveis anual ou semestralmente.

De um modo geral existem três razões principais para o endividamento público interno [Johnson, 2001:7-8]:

 Financiar o défice orçamental - Se o Governo não for capaz de fazer face aos seus compromissos de despesas a partir de receitas mobilizadas a nível nacional, tais como impostos e direitos, e de doações e empréstimos de fontes externas, pode então contrair empréstimo a nível nacional.

A nossa experiência mostra que em muitos países menos desenvolvidos estas receitas normais estão aquém do volume de despesas fixado, havendo então a necessidade de se recorrer a outras fontes.

O recurso ao endividamento interno para o financiamento do défice é tomado como o último recurso. Último recurso porque quando se recorre à dívida interna ao mesmo tempo se esta perante um risco de penalização do sector privado, que fica sem recursos suficientes para financiar os seus investimentos.

 Implementar a Política Monetária - O Governo pode implementar a política monetária através de uma alteração de oferta de moeda na economia. Fá-lo através da compra ou venda de títulos do tesouro, isto é, através das operações de mercado aberto. A venda de títulos do tesouro por parte do estado reduz a oferta de moeda e absorve a liquidez, pois as pessoas e as instituições compram títulos de tesouro e ficam assim com menos dinheiro, ao passo que as compras de títulos do tesouro por parte do estado injectam dinheiro na economia, pois as pessoas vendem títulos do tesouro e ficam com mais dinheiro.

 Desenvolver o sistema financeiro - Para desenvolver e aprofundar os mercados do sector financeiro é necessário haver uma oferta e uma gama firme de instrumentos de instrumentos financeiros a transaccionar. No início deste processo o governo oferece geralmente títulos do tesouro de curto prazo, que proporcionam uma rentabilidade certa e desenvolvem a confiança dos investidores nos instrumentos públicos de dívida.

Consequentemente, o aprofundamento do mercado financeiro pode ser conseguido através da oferta de instrumentos de mais longo prazo com estruturas diversas de taxas de juro (fixas e flutuantes).

O valor dos títulos emitidos é fixado em moeda nacional, mas casos há em que os valores são convertidos para moeda externa. Neste segundo caso, além dos encargos derivados da taxa de juros, há que ter em conta a taxa de câmbios, dados os riscos de sua flutuação.

1.2.Dívida Pública Externa

A mesma Lei 9/2002 define a Dívida Pública Externa como:

“Aquela que é contraída pelo Estado com outros Estados, organismos internacionais ou outras entidades de direito público ou privado, com residência ou domicílio fora do País, e cujo pagamento é exigível fora do território nacional”.

Os devedores podem ser tanto o governo como as empresas privadas. Assim, na óptica do devedor a dívida pode ser pública ou privada. É pública quando o responsável directo pela dívida sobre o exterior é o Governo. É privada