Divórcio Consensual

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO - VARA DA COMARCA DE ____________/SC.

JOASILYO DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF n.º XXXXXXX, residente e domiciliado à Rua José Antonio Borges, n.° 295, Bairro Nova Esperança, XXXX e DULCE DE FÁTIMA, brasileira, casada, portadora do CPF n.º XXXXXX-78, residente e domiciliada à Rua 222, apto 702, Bairro XXXX, XXXXX, vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, sempre com a devida vênia, através de suas procuradoras ‘in fine’ firmado, com fulcro no art. 226, § 6, da Constituição Federal e art. 40, § 2º da Lei n.º 6515, de 26 de Dezembro de 1977, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, e, para tal, expõem e requerem o que segue:

1 DOS FATOS

1.1 Os demandantes em 28 de maio de 1950, casaram-se pelo regime de Comunhão Universal de Bens, conforme se verifica pela Certidão de Casamento (doc. anexo).

1.2 Desta união resultou o nascimento de JONIVADO DA SILVA e Caroline Ferrari, conforme Certidão de Nascimento e Certidão de Casamento em anexo.

1.3 O casal está separado de fato desde 2001, portanto há mais de dez anos consecutivos, os filhos já eram maiores no ato da separação e assim não foi fixado o pagamento de pensão alimentícia.

1.4 Os bens já foram devidamente partilhados.

1.5 A demandante passará a usar o nome de solteira, ou seja, DULCE DE FÁTIMA.

2 DO REQUERIMENTO

Diante do exposto, requerem digne-se Vossa Excelência em determinar:

2.1 Requer seja a presente ação julgada procedente, decretando o DIVÓRCIO do casal, nos termos do art. 226, § 6, da Constituição Federal e art. 40, § 2º da Lei n.º 6515, de 26 de Dezembro de 1977;

2.2 A oitiva do representante do Ministério Público, na forma do art. 82, II, do Código de Processo Civil;

2.3 Após, em HOMOLOGAR POR SENTENÇA a presente ação de divórcio, autorizando a competente averbação no Cartório de Registro Civil, onde far-se-á constar que a demandante utilizará o seu nome de solteira, ou seja, DULCE DE FÁTIMA.

Dá-se a presente causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Nestes Termos,

Pedem Deferimento.

Guaramirim/SC, 15 de Dezembro de 2014.

Advogado

Oab:

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