Dto Proc Penal

1- Escolha a alternativa correta:

• a) As partes podem inverter o ônus da prova e distribuí-las livremente no contrato, desde que não recaia sobre direitos indisponíveis ou torne o seu exercício excessivamente difícil a uma delas.

• b) Não dependem de prova os fatos admitidos, por qualquer meio e em qualquer ocasião, como incontroversos.

• c) A parte que alegar direito estrangeiro, deverá provar o teor e a vigência da respectiva norma, inclusive com a tradução oficial do seu texto.

• d) Todo aquele que, mesmo não sendo parte no processo, detiver coisa ou documento relativo aos fatos discutidos, está obrigado a exibi-los, desde que intimado a fazê-lo podendo excusar-se apenas se o documento redundar em desonra para o terceiro.

• e) As provas devem ser sempre produzidas em audiência.

2- O ônus da prova incumbe

• a) ao autor, quanto à existência de fato impeditivo do seu direito.

• b) ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor.

• c) ao autor, quanto à existência de fato modificativo do seu direito.

• d) ao réu, quanto à existência de fato extintivo do direito do autor.

• e) aos dois litigantes, nos termos do que foi convencionado, ainda que se trate de direitos indisponíveis.

3-Sobre a confissão é correto afirmar que

• a) não se admite a confissão extrajudicial, mas pode ser espontânea ou provocada, desde que produzida em audiência sob o crivo do contraditório.

I. Não são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa os meios não especificados na lei processual, ainda que legais ou moralmente legítimos.

II. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.

III. O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

É correto o que consta APENAS em

• a) I.

• b) II.

• c) I e II.