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Por:   •  28/8/2013  •  1.412 Palavras (6 Páginas)  •  747 Visualizações

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Missão

Desenvolver uma cultura de respeito à dignidade do trabalhador, na busca da manutenção e promoção do trabalho e da renda em todos os segmentos. Assistir partes envolvidas nas relações trabalhistas, visando hamonizá-las com o apoio das normas pertinentes à legislação do trabalho. Promover e apoiar ações que envolvem o trabalhador e que visam a formação de uma sociedade mais justa e igualitária.

Visão de Futuro

Sermos uma organização padrão, na assistência ao trabalhador e na formação de uma sociedade mais justa e igualitária.

Política de Qualidade

O nosso compromisso com a qualidade é: planejar as nossas ações e desenvolvê-las, através de uma gerência participativa em parceria com o cliente interno e externo, buscando sempre o aperfeiçoamento e a satisfação do cliente.

Competências

DELEGADO

• Coordenar, dirigir e avaliar a execução das atividades da Delegacia;

• Assessorar os dirigentes do Ministério do Trabalho na formulação de diretrizes e na definição de prioridades para a Delegacia;

• Articular-se com autoridades estaduais e municipais, visando ao intercâmbio de informações nas áreas de atuação do Ministério;

• Decidir, em primeira instância, os processos de infração;

• Conceder registro profissional;

• Designar e dispensar os ocupantes de funções gratificadas;

• Assinar portarias, instruções e ordens de serviço;

• Designar a Comissão Permanente de Licitação;

• Atuar como interveniente em convênios celebrados entre o Ministério do Trabalho e Emprego, Governo do Estado e outras instâncias de governo;

• Ratificar os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, observando a legislação em vigor;

• Autorizar o desfazimento de bens patrimoniais do acervo da Delegacia;

• Designar comissão de sindicância e instaurar processo administrativo disciplinar;

• Praticar os demais atos necessários a consecução das atribuições da DRT/GO

CHEFE DE GABINETE

• Fazer triagem dos documentos recebidos e emitidos pelo Gabinete do Delegado/Superintendente, auxiliando-o, oferecendo suporte técnico e garantindo agilidade aos procedimentos administrativos

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

• Fiscalização das Obrigações Trabalhistas - Verificação dos atributos Registro, Salário, Jornada de Trabalho, Descanso, RAIS, CAGED e outros, auditoria na suspensão de trabalho (banco de horas), auditoria em atendimento a processos da PRT e outros órgãos públicos e sindicatos;

• Fiscalizações Especiais - Terceirização ilícita, estágios, organizações da sociedade civil de Interesse Público, fiscalização rural, fiscalização do cumprimento da legislação de inserção do portador de deficiência e de combate à discriminação;

• Atividades Adjuntas à Fiscalização das Obrigações Trabalhistas - Elaborar planejamento anual com os respectivos programas e projetos da área de legislação trabalhista, alimentar o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT - com as ordens de serviço e ordens de serviço administrativo para distribuição aos AFT's, elaborar e incluir relatórios de inspeção e especiais no SFIT, coordenar e participar de mesas de entendimento, realizar plantões de informação ao público, realizar plantão de homologação de rescisão trabalhista, mediar conflitos, realizar palestras educativas sobre matéras afetas à fiscalização, participar de conselhos, comissões e fóruns sociais, elaborar peças técnicas como pareceres, laudos e informações, apreciar pedidos de redução de intervalo inter-jornada, promover eventos relacionados a programas sociais e trabalhistas;

• Fiscalização Indireta dos Atributos Trabalhistas - Verificar a regularidade dos atributos Salário, Descanso, RAIS, CAGED e outros, emitir certidão de débito salarial, realizar auditoria no Seguro-Desemprego;

• Fiscalização Direta para Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente - Fiscalização de existência de trabalho infantil e de regularidade de trabalho do adolescente, fiscalização da Lei 10.097/00 (Lei de Aprendizagem), auditoria

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