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EXCELÊNCIA DR DESEMBARGADOR REGIONAL TRIBUNAL PRESIDENTE DO TRABALHO FEDERAL

Tese: EXCELÊNCIA DR DESEMBARGADOR REGIONAL TRIBUNAL PRESIDENTE DO TRABALHO FEDERAL. Pesquise 859.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  10/11/2013  •  Tese  •  615 Palavras (3 Páginas)  •  290 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Recorrente

Recorrido

Autos nº

Origem

“A”, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com a Empresa “B”, também qualificada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com fulcro no artigo 896, “a” da CLT, interpor:

RECURSO DE REVISTA

para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade deste recurso, dentre os quais se destacam:

a) Tempestividade: as razões ora apresentadas respeitaram o prazo legal de 8 dias, contados a partir da data de publicação do acórdão, ocorrida em _____.

b) Depósito Recursal: o recurso é interposto pelo empregado, parte hipossuficiente desta relação. Portanto, descabe o depósito recursal, tendo em vista a sua natureza de garantia do juízo.

c) Custas Processuais: já foram recolhidas na interposição do recurso ordinário, no importe de R$ _____, correspondentes a 2% do valor da condenação, por meio da guia DARF anexa, conforme o artigo 789, I da CLT. Frisa-se que não houve acréscimo no valor das custas e, portanto, não há valor algum a ser recolhido.

d) Regularidade de Representação: o advogado abaixo assinado está devidamente constituído nos autos.

e) Prequestionamento: o objeto deste recurso foi devidamente prequestionado no Tribunal Regional do Trabalho, tendo sido atendida, portanto, a Súmula nº 297 do Colendo TST.

Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, bem como a intimação do recorrido para que ofereça contrarrazões, no prazo de 8 dias, nos termos do artigo 900, CLT. E a posterior remessa ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Nesses Termos,

Pede deferimento.

Local e Data.

Nome do Advogado

OAB nº.

______________________________________________________

AO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Recorrente

Recorrido

Autos nº

Origem

RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA

Colenda Turma

Eminentes Ministros.

O respeitável acórdão não merece ser mantido, razão pela qual requer a sua reforma.

...

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