Economia

O papel dos consads para a segurança alimentar

O Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD) são organizações territoriais que foram institucionalmente formalizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é um consórcio público que visa à associação entre municípios, isto é, a interação entre sociedade civil e entre poder público. O CONSAD viabiliza ações conjuntas no que se refere aos problemas locais que buscam à promoção da segurança alimentar, através da geração de oportunidades de trabalho e de renda (GUIA DO CONSAD, 2004).

As organizações dos CONSADs não têm fins lucrativos, foram criados no ano de 2003, sendo formados por 1/3 de representantes do poder público e por 2/3 de representantes da sociedade civil. O principal objetivo desses consórcios é promover a segurança alimentar entre a sociedade civil e o poder público, para que juntos possam planejar, discutir, decidir e implantar ações voltadas para melhoria das condições de vida das populações que estão envolvidas. Visam atingir regiões consideradas excluídas do processo de crescimento econômico, regiões com condições precárias de alimentação (LTEIF, 2010; GUIA DO CONSAD, 2004).

O programa atua visando à garantia ao acesso de alimentos de qualidade, em quantidades adequadas e suficientes, sem comprometer as outras necessidades das populações que são essenciais, tendo como estrutura práticas alimentares que promovam a saúde, que respeitam a diversidade social, econômica e cultural, sendo completamente sustentáveis e que não venham permitir o comprometimento do sistema alimentar das próximas gerações. No Brasil os CONSADs estão distribuídos em uma população de mais de 11 mil habitantes, em 40 territórios atendendo 585 municípios. O apoio aos territórios de CONSADs é viabilizado pela Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), visto que a principal missão institucional da SESAN é formular e implementar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, visando promover e coordenar programas do Governo Federal (LTEIF, 2010).

O programa Fome Zero do governo Lula foi lançado para promover ações de segurança alimentar ao qual venham incorporar o consumo de alimentos para aqueles que estão excluídos do trabalho e/ou que tem renda insuficiente para garantir uma alimentação saudável a suas famílias. O programa visa atuar no atendimento às ações emergenciais, sendo através de programas de assistência imediata a população em situação alimentar crítica, e também no fortalecimento de políticas estruturais capazes de aumentar as oportunidades de geração de renda e trabalho disponíveis para os níveis da população com insegurança alimentar (LTEIF, 2010).

O papel da CONSAD sobre a segurança alimentar é oferecer meios de atuação no âmbito das políticas estruturais, isto é, significa dizer que os CONSADs atuarão como medidas emergenciais exigidas para o atendimento de populações ameaçadas pela desnutrição e pela insegurança alimentar. (LTEIF, 2010).

A ação da CONSAD é direcionada para as regiões deprimidas do Brasil, principalmente, os municípios rurais, que concentram uma grande parte da pobreza no país, em torno de uma proposta que envolva uma articulação com presença do poder público local, regional e nacional, basicamente, da sociedade civil local (ROCHA, 2012).

A principal missão do consórcio é a construção de bases sólidas que permitam às populações mais pobres obterem trabalho e renda, além de viabilizar a produção familiar de alimentos, gerando com isso um ambiente sócio-econômico propício para a garantia de segurança alimentar. Os CONSADs estarão atuando de modo a tornar sustentável a capacidade das populações de obterem os alimentos necessários a dieta alimentar, em quantidades adequadas para o seu bem-estar, evitando que se tornem dependentes de doações ou de outras medidas excepcionais para sua sobrevivência (ROCHA, 2012).

Portanto, o foco de atuação do CONSAD está voltado à dinamização econômica dos bolsões de pobreza, possibilitando condições para que essa população carente possa alimentar-se e desenvolver-se, evitando a dependência de medidas emergenciais como doação de cestas básicas, superando a questão da fome e pobreza. Assim a obtenção de uma situação de segurança alimentar exige ações que direcionem o funcionamento de economias para a utilização dos recursos produtivos e humanos, visto que a elaboração de bens e serviços baseada nas economias gere trabalho e renda para a população, aumente a produção, melhore o abastecimento, atenda às necessidades locais e crie mais postos de trabalho, evitando assim problemas relacionados com fome, pobreza e desnutrição (LTEIF, 2010; ROCHA, 2010).

Segurança alimentar e o papel das indústrias de alimentos

Nas últimas décadas os consumidores cada vez mais experimentam mudanças no setor alimentício, em decorrência de vários fatores, como o fenômeno da globalização, os diferentes hábitos e costumes, e a rapidez da informação. Os consumidores esperam que os alimentos que consomem sejam seguros, quando não obedecem aos requisitos da segurança alimentar podem conduzir doenças transmitidas por alimentos, como, por exemplo, intoxicações, infecções e toxinfecções alimentares, que muitas vezes podem ser fatais, além dos prejuízos econômicos para os estabelecimentos, pela perda dos clientes para outros concorrentes. A Segurança Alimentar está intrinsecamente ligada aos perigos físicos, químicos e/ou microbiológicos que podem ocorrer em qualquer uma das etapas da cadeia alimentar, desde o campo, até o consumo. As empresas do setor alimentício têm um fundamental papel a desempenhar no controle destes perigos, conseqüentemente, a segurança alimentar é assegurada por meio dos esforços combinados de todas as partes que integram a cadeia alimentícia (VIEIRA, 2010).

Um sistema de gestão da segurança de alimentos eficaz, é a norma NBR ISSO 22000:2006 ao qual requer que todos os perigos, considerando toda a cadeia produtiva de alimentos sejam, identificados e analisados devendo a organização assegurar o controle dos perigos, combinado com PPR (programa de pré-requisitos), PPR operacional e o Plano APPCC. O programa de pré-requisitos (PPR) mantém higiênico a linha de produção, processamento e manipulação, já o programa de pré-requisitos operacionais (PPR) gerenciam as medidas de controle para perigos de níveis aceitáveis não gerenciados pelo plano APPCC (ABNT, 2006).

O sistema Análise de Perigos e Controle dos Pontos Críticos (APPCC) é utilizado pelas empresas do setor alimentar para