Economia E Direito

(1) Conceitue sistema econômico.

Sistemas econômicos é o conjunto de instituições destinado a permitir a qualquer grupo humano administrar seus recursos escassos com um mínimo de proficiência, evitando o quanto possível o seu desperdício ou malbaratamento.

(2) Descreva as 3 funções precípuas do sistema econômico.

O sistema econômico destina-se a cumprir três funções precípuas: em primeiro lugar, ele deve permitir critérios coerentes para a tomada de decisões; em segundo lugar, cumpre-lhe estabelecer mecanismos aptos à concatenação dessas decisões; por último, cabe-lhe estabelecer uma forma de controle das mesmas decisões, a fim de impedir ou eliminar aquelas desalinhadas ou discrepantemente tomadas.

(3) Quais são os 3 modelos básicos de sistemas econômicos?

Sistema de tradição; Sistema de autoridade; sistema de autonomia.

(4) O que se entende por pressuposto psicológico-comportamental?

A cada sistema econômico estar subjacente um pressuposto de caráter psicológico-comportamental, o qual funciona como uma espécie de alicerce sobre o qual se erguerá o correspondente edifício, podendo este ser visto como o arcabouço institucional a reger a vida econômica desenvolvida no dia-a-dia das relações sociais.

(5) O que caracteriza a tradição?

A tradição pode ser entendida como uma reiteração de padrões comportamentais imemorialmente estabelecidos. São formas de agir, usos e costumes, com tendência a permanecer e a se repetir no seio de uma sociedade.

(6) Descreva as 4 qualificações importantes que caracterizam o sistema da tradição.

Em primeiro lugar comportamento tradicional não significa comportamento imutável. Seria inimaginável qualquer grupo humano que não o modificasse ao longo dos anos, mas estas modificações ocorrem num ritmo lento; Em segundo lugar, quando se imemorialmente, significa que não se tem memória, não se datou a incorporação de um determinado uso ou costume ao cabedal cultural da comunidade, à sua maneira de ser e de agir; Em terceiro lugar, cabe ter presente o papel secundário exercido pela atividade econômica no conjunto da vida dos membros das sociedades tradicionais; Em quarto lugar, o sistema tradicional não é uno. A designação abrange um feixe muito amplo de regimes diferenciáveis entre si pelo conteúdo das respectivas tradições, produzindo resultados diversos em termos sobretudo do que e de como for produzido.

(7) Como se caracteriza o que produzir, como produzir e para quem produzir dentro do sistema da tradição?

O que produzir- no sistema de tradição esta questão é enfrentada de forma natural pela simples reiteração de padrões de consumo adotados imemorialmente pela sociedade. Serão alimentos, roupas, utensílios, armas, objetos de cultos, serviços e o que mais for, cujo suprimento tenderá a reproduzir os padrões anteriores já consagrados.

Como produzir- de acordo com os padrões tradicionais,tendo em vista a divisão de tarefas segundo as classes sociais e segundo o status social a elas atribuído em função daquelas tarefas.

Para quem priduzir- a distribuição dos bens produzidos se resolve em função da hierarquia de cada grupo dentro da sociedade.

(8) Como é o mecanismo de controle no sistema de tradição?

No caso de afronta à tradição as sanções vem por meio do repúdio natural da comunidade e/ou pelas autoridades.

(9) Descreva a evolução histórica do sistema de tradição.

Historicamente não há dúvida quanto à vigência de sistemas e caráter tradicional, desde os albores da vida do planeta até à Idade Moderna. Os sucessivos contatos entre civilizações diversas foram esmaecendo os traços fortes dos costumes imemoriais e , a princípio, o conteúdo das diversas tradições mudou, para a seguir, abandonar-se a própria tradição como forma de vida e de sistema. Antiguidade e a Idade Média tiveram sociedades cujos sistemas se pautavam pela tradição, embora numa e noutra fases neles se pudessem notar infiltrações de outros regimes, verdadeiras cunhas quer de autonomia, quer de autoridade. O sistema já fenece no fim da era medieval e desaparece ao longo da Idade Moderna.

(10) Defina o sistema da autoridade.

O sistema de autoridade caracteriza-se pelas centralizações econômicas pelo poder político.

(11) Quais as características mais relevantes do sistema da autoridade?

A primeira consequência institucional decorrente do modelo é a de os bens econômicos serem apropriados coletivamente pela sociedade via poder político. Há, neste sistema, o Estado como centro decisório de última instância, pouco importando para fins práticos qual venha ser o órgão político investido de tais poderes.

(12) Como se caracteriza o que produzir, o como produzir e para quem produzir dentro do sistema de autoridade?

O que produzir- as formas e as técnicas de produção integrarão um plano. O órgão decisor - Comitê Central de Economia - determina metas de produção com base em sua avaliação das necessidades a serem atendidas, mediante um plano econômico.

Como produzir- conforme for determinado pelo Comitê Central, levando em conta a escassez ou abundância de insumos.

Para quem produzir- estabelecido um padrão distributivo que poderá se basear no conceito de valor trabalho, o sitema poderá implementá-lo por duas formas: distribuição direta – entrega de uma cesta de bens conforme mérito ou necessidade. Distribuição indireta - o governo determina a hierarquia salarial e o valor dos bens. A conjugação entre preços e salários estabelece o perfil distributivo da sociedade.

(13) Como é o mecanismo de controle no sistema da autoridade?

Ele é feito, fundamentalmente, pela hierarquia político administrativa, quer mediantes estímulos, prêmios e incentivos aos que melhor cumprirem as metas programáticas, quer pela imposição de penalidades e sanções do tipo hierárquico- administrativo ou mesmo penal.

(14) Descreva a evolução histórica do sistema da autoridade.

Na Idade Média, a economia dentro dos feudos tinha conotação autoritária inconteste, com o senhor feudal determinando, pelo menos, as linhas mestras do o que, como