Embargos Infringentes E De Nulidades

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA COLENDA CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...

Apelação Criminal nº ou Recurso em sentido estrito nº

APELANTE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, inconformado com o venerando acórdão embargado, que por dois votos a um, negou provimento à apelação (ou RSE) do réu, condenando o ora embargante pelo crime de ..., com fundamento no art. 609, parágrafo único do CPP, opor

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

já apresentando anexo suas razões recursais.

Nestes termos

Pede deferimento

Local e data

Advogado

OAB

RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

APELAÇÃO CRIMINAL (OU RECURSO EM SENTIDO ESTRITO) Nº...

EMBARGANTE:...

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ...

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COLENDA CÂMARA

ILUSTRES DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR

DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA

Os presentes embargos infringentes, Colenda Câmara, devem ser recebidos, para ratificar... (descrever o voto vencido na votação da apelação ou recurso em sentido estrito).

(breve resumo dos fatos, denúncia, processamento, sentença )

(ARGUMENTAR A RESPEITO DO VOTO VENCIDO)

PEDIDO:

Isto posto, requer o recebimento e o acolhimento do presente, para .....(dizer o que se quer), nos termos do voto vencido.

Nestes termos

Pede deferimento

Local e data

Advogado

OAB