Empresarial IV

Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO )

Semana Aula: 10

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Falência. Processamento.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de compreender a natureza da Sentença Declaratória de Falência, a importância do Termo Legal de Falência,

bem como a questão da inabilitação do falido.

TEMA

Sentença Declaratória. Termo Legal de Falência. Efeitos. Inabilitação do Falido.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Duplicata

1. Natureza da Sentença Declaratória;

2. Termo Legal de Falência;

3. Prazos;

4. Inabilitação do Falido.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilização da Coletânea de Exercícios.

RECURSO FÍSICO

· Quadro e Pincel;

· Data Show;

. Internet.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

CASO CONCRETO:

A Sociedade Reinaldo Eletro, conhecida no ramo de vendas a varejo de eletrodomésticos, foi declarada falida em sentença publicada em

19 de dezembro de 2011, em razão do inadimplemento de uma série de títulos e dívidas bancárias, vencidas e não pagas. O Juiz da 2ª

Vara Empresarial de São Paulo, em sua sentença, determinou o termo legal em 90 dias, contados da data do primeiro protesto em 30 de

outubro de 2011. Em agosto do mesmo ano, os sócios da referida sociedade empresária, alienaram a preço vil, todos os bens da

empresa, além de abandonarem as três lojas que estavam em funcionamento na Capital Paulista. Pergunta-se:

1. Qual a importância do termo legal de falência bom curso do Processo Falimentar?

2. Quais as conseqüências dos atos dos sócios em questão?

QUESTÃO OBJETIVA:

No Direito Falimentar, observamos que: Da sentença que declara a falência, o recurso é:

a. Apelação.

b. Agravo.

c. Embargos.

d. Recurso Adesivo.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Para responder às questões, o aluno deverá consultar a bibliografia indicada. Para ilustrar a aula, o professor poderá levar um modelo

de sentença declaratória.