Ensino Escola

Estrutura De Sistemas De Ensino

Resumo

Neste artigo será analisada a estrutura e organização da educação brasileira cujo funcionamento decorre das diretrizes de lei e de base às quais estão vinculadas à constituição federal, bem como suas respectivas emendas constitucionais em vigor. E, por conseguinte, avaliaremos os sistemas de ensino no Brasil e suas incumbências. A educação escolar em seus respectivos sistemas de ensino, as diferenças da estrutura educativa do sistema federal de ensino no Brasil são:

Em âmbito Federal: cabe a elaboração de um Plano Federal de Educação; onde organizar, manter e desenvolver os órgãos, oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios, tem como função prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar do ensino fundamental, médio e superior, em colaboração objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino; baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; assegurar processo nacional de avaliação das instituições de ensino superior com a cooperação dos sistemas que tiverem a responsabilidade sobre este nível de ensino; autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente os cursos das instituições de educação superior.

Em âmbito Estadual: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos sistemas de ensino; definir com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público; elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas Ações e as dos seus Municípios autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das Instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; baixar normas complementares e assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio assumir também o transporte escolar dos alunos da rede estadual. A função do Estado em relação à educação visa principalmente à inspeção e regulamentação do ensino fundamental e médio.

Em âmbito Municipal: manter os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; que tem como objetivo exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; autorizar, e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema.

A estrutura do sistema de ensino no Brasil nos mostra que o processo constitucional sofre mudanças na educação desde a Constituição Federal de 1988; tais mudanças ocorrem devido às desordens econômicas, sociais, políticas e culturais, resultando um intenso conflito entre organizações governamentais e não governamentais, gerando bruscas alterações de costumes e condutas, havendo assim, a necessidade de criação e alterações de leis, as quais buscam se adaptar a realidade, influenciando no exercício da cidadania.

Devido à necessidade e exigência da sociedade, ao que se refere à educação, criou-se normas educacionais que abrangessem a dinâmica e a ciência pedagógica, a qual não se adéqua a realidade brasileira.

Assim, foi estabelecida a lei para a educação “Lei de Diretrizes e bases da educação Brasileira” (LDB), abrindo um amplo leque para a prática docente, na tentativa de unificar normas e delegar autonomia aos administradores escolares, docentes e alunos.

Pois o sistema atual de ensino não nasceu a partir de si mesmo, há um elo de dependência com a nossa atual constituição, prestar assistência técnica e financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios para desenvolvimento de seus sistemas e atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.

Estabelecer a colaboração entre os mesmo, afins de que as competências e diretrizes para educação infantil, ensino fundamental, e o ensino médio tenham em seus currículos, contudo mínimos, para assegurar formação básica comum;

Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior aos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos de instituições dos ensinos superiores.

E para a chamada (idade escolar) encontramos dois temas aparentemente tão diferentes e ao mesmo tempo muito parecidos, que é o (EJA e EAD).

Diante dos temas, percebe-se a relação entre eles, Por um lado a luta do EJA para se efetivar quanto à modalidade de ensino para serem reconhecidos e por outro lado o desejo de acesso a uma escolarização de qualidade para todos os cidadãos que se encontram privados de direitos e possibilidades de uma EAD, sendo assim uma modalidade que vem crescendo em nosso país. A educação formal ainda é tida como um sonho de boa parte da população, que não pode ter acesso ás escolas na chamada “idade escolar”.

Nas duas modalidades, percebem-se os obstáculos que impediram a concretização dessa etapa da vida, pois tanto uma quanto a outra na “idade normal” para estudar, tinham que priorizar o trabalho doméstico ou mudarem de cidade, de trabalho, a idade ficava avançada e as dificuldades para chegarem a conquistar a escolarização sempre existia.

Utilizar a EAD para dar continuidade de formação para os EJA significa integrá-los a uma sociedade e oferecer formas flexíveis de formação continuada.

O processo de socialização dos indivíduos do EJA e EAD inclui a