Envelhecimento Populacional

02 - DESENVOLVIMENTO

Fundamentado nas necessidades de instituir leis que venham agregar valores às pessoas menos favorecidas, dentre elas inclui os idosos, em 2006, foi implementada, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa:

ano de 2006 - é implementada a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e instituído o Pacto pela Saúde, pela Portaria do Ministério da Saúde nº 399/06, que se constitui em um conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde – SUS, compartilhado pela União, Estados e Municípios. Nesse pacto federativo em prol da saúde, um dos indicadores de monitoramento da saúde brasileira constitui-se no cadastro e inspeção de todas as ILPIs. Fica nítido, nesse ato, o crescimento da importância dada à saúde do idoso, no conjunto das políticas públicas, onde se destacam ações como a promoção do envelhecimento ativo e saudável, a atenção integral à saúde do idoso e o incentivo à adoção de ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção ao longevo. (LIMA, 2001)

De acordo com a lei 8.842, no “Art. 1º - A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Art. 2º - Considera-se o idoso, para os efeitos desta Lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.” Ainda segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, em 07/12/1993, Lei de nº 8.742.

Nesse contexto, a política social é definida como integração social e visa à articulação harmoniosa entre o público e o privado, efetivando-se através de programas. Estes, por sua vez, surgem para eliminar os entraves que impediam o crescimento econômico e objetivam a condição para a expansão do capital. (FERREIRA, p.82, 2009)

Outra conquista para o idoso foi a elaboração do Estatuto do Idoso, conforme estabelece a PORTARIA Nº 2.528 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.

Em 2003, o Congresso Nacional aprova e o Presidente da República sanciona o Estatuto do Idoso, elaborado com intensa participação de entidades de defesa dos interesses dos idosos. O Estatuto do Idoso amplia a resposta do Estado e da sociedade às necessidades da população idosa, mas não traz consigo meios para financiar as ações propostas. O Capítulo IV do Estatuto reza especificamente sobre o papel do SUS na garantia da atenção à saúde da pessoa idosa de forma integral, em todos os níveis de atenção.(disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos /pdf/2528%20aprova%20a%20politica%20nacional%20de%20saude%20da%20pessoa%20idosa.pdf. Acesso em: 10 de mai. de 2013)

A velhice ainda é estabelecida de acordo com a classe social, é o que diz MAGALHÃES (1989, p. 16):

a distribuição da velhice por classes e grupos sociais mostra o perfil equivalente da concentração da riqueza e do poder em nosso país. No meio rural e na periferia urbana os velhos excluídos, anônimos e marginalizados. Nas classes médias, o isolamento, a perda de papéis familiares e de trabalho, associados às perdas de poder aquisitivo, não compensadas pela aposentadoria.

Mesmo com o advento do governo federal, em criar programas sociais, isso não tem sido possível para proporcionar uma vida melhor as pessoas idosas, pois uma das áreas mais critícas é a da saúde e moradia, de acordo com SILVA (2005):

No Brasil, conforme dados do IBGE, 44% das mulheres em idade reprodutiva têm menos de dois filhos. Só existe uma fecundidade maior (mais de 4 filhos por mulher) nos "bolsões de miséria“, mas isso corresponde somente a 6,2% do total. Entre 1990 e 2000 a queda da fecundidade foi de 12%, tendo em vista a continuidade da queda dessa taxa, o país terá que estimular a reprodução, como tem sido feito em muitos países desenvolvidos, seja incentivando as mulheres em idade fértil a ter mais filhos, seja ajudando aquelas com problemas de infertilidade. (Disponivel em: http://revista.unati.uerj.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=