Escola Estadual Cônego Getúlio

CEEE D

NTD

-

00.056

PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO

29/06/2012

Folha

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5.5.1.3 No caso de in

observância deste procedimento por parte da firma empreiteira, a Regional deve proceder ao embargo da

obra. Este deve ser comunicado à firma empreiteira por carta, conforme modelo do Anexo B. O comprovante de recebimento

desta correspondência deve ser anex

ado ao EI ou Processo correspondente.

5.5.1.4 No caso de, mesmo com a comunicação por escrito, a obra não ser sustada, a Regional deve requisitar a intervenção da

força pública para efetivar o embargo da obra, exceto no caso de eletrificação de áreas inte

rnas de empreendimentos.

5.5.2 Condições para Autorizar o Início da Obra

A Autorização para o Início da Obra é fornecida pela Regional após satisfeitas as condições descritas de 5.5.2.1 a 5.5.2.3.

5.5.2.1 Carga devidamente autorizada pela CEEE

-

D.

5.5.

2.2 Projeto de eletrificação dentro do prazo de validade estabelecido pela CEEE

-

D.

5.5.2.3 Apresentação, pela firma empreiteira, dos documentos abaixo relacionados:

a) solicitação de Autorização para Início da Obra;

b) Anotação da Responsabilidade

Técnica (ART) de execução devidamente preenchida e quitada;

c) cronograma físico de execução da obra;

d) cópia do Certificado do Registro Cadastral na CEEE

-

D, devidamente regularizado;

e) relação dos fornecedores dos materiais a serem aplicados na obra;

f)

para os casos enquadrados na Nota 2 do item 5.1.1, projeto urbanístico aprovado pela Prefeitura Municipal e certidão de

registro do empreendimento habitacional ou regularização fundiária no Cartório de Imóveis.

5.5.2.4 Os fornecedores dos materiais devem

estar cadastrados no Departamento de Cadastro e Licitações/Divisão de Licitação

e Contratação e os materiais empregados devem ser os padronizados pela CEEE

-

D.

5.5.3 Liberação da Obra

A liberação da obra pela CEEE

-

D está condicionada ao atendimento dos r

equisitos constantes de 5.5.3.1 a 5.5.3.2.

5.5.3.1 A rede ser executada de acordo com o projeto liberado e eventuais ajustes solicitados pela fiscalização da CEEE

-

D.

5.5.3.2 Terem