Escrituração Contábil E Sistemas Contábeis Na Administração Pública

Questão 01 (Valor: 0,3 pontos) – A Contabilidade Pública utiliza quatro sistemas de contas diferenciados. Cite e descreva como é utilizado cada um deles.

Podemos ver pela Apostila de Contabilidade Pública que são utilizados quatro sistemas de contas diferenciados. Segue:

Sistema Orçamentário: neste se registra a receita prevista e as autorizações legais de despesa constantes da Lei Orçamentária e dos créditos adicionais, assim como a execução do orçamento, demonstrando a despesa fixada e a executada no exercício, e comparando a receita prevista com a arrecadada.

Sistema Financeiro: neste sistema são registradas a arrecadação da receita, as despesas executadas e a movimentação extra-orçamentária, ou seja, as operações que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendida na execução orçamentária.

Sistema Patrimonial: registra os bens patrimoniais do Estado, os direitos e as obrigações suscetíveis de serem classificados como de longo prazo ou permanentes, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento (receitas e despesas) ou que tenham origens, e o resultado econômico do exercício.

Sistema de Contas de Compensação: objetivando o controle, registra os valores que direta ou indiretamente provocam ou podem provocar variações no patrimônio do Estado (ARAÚJO e ARRUDA, 2006, p.54).

Questão 02 (Valor: 0,2 pontos) – Cite e conceitue os Demonstrativos Contábeis exigidos pela Lei 4.320/64.

Balanço Orçamentário: Este é um dos principais demonstrativos contábeis em relação ao controle efetuado nas Instituições Públicas, porque faz o comparativo entre a Receita orçamentária estimada e executada, com a Despesa orçamentária fixada e executada, levando ao superávit ou déficit Orçamentário.

Balanço Financeiro: Segundo Jund (2007, p. 373), o balanço financeiro é um demonstrativo dividido em duas seções, receita e despesa, em que se distribuem os ingressos e dispêndios de numerários, demonstrando-se as operações de tesouraria e de dívida pública, igualando-se as duas somas com os saldos de caixa e bancos, correspondentes ao início e final do exercício seguinte.

Demonstração das Variações Patrimoniais: São as demonstrações das variações ativas e variações passivas, que evidenciarão as alterações verificadas no patrimônio, ocorridas durante o exercício financeiro, indicando o resultado patrimonial do exercício, ou seja, se a Instituição aumentou ou diminuiu seu patrimônio.

Balanço Patrimonial: Conforme Jund (2007, p. 377) “o balanço patrimonial é o demonstrativo contábil com duas seções, ativo e passivo, em que se distribuem os elementos do patrimônio público, igualando-se as duas somas com a conta patrimonial líquida, apresentando o ativo real líquido, no caso de apuração de superávit, ou passivo real a descoberto, quando houver déficit patrimonial”

Questão 03 (Valor: 0,2 pontos) – O que é SIAFI? Qual o objetivo da implantação desse sistema?

Podemos ver de acordo com SILVA JUNIOR,2009, que o SIAFI é um sistema com inúmeras transações e relatórios que disponibiliza a movimentação orçamentária, financeira e contábil das organizações públicas