Exame da Materia Direito do Consumidor

Nota da Prova: 9,0 de 10,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 01/11/2016 10:37:46

Questão número 1.1a Questão (Ref.: 201302051380) Pontos: 1,0 / 1,0

No tocante à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor é correto afirmar: I- Criou mais uma lei especial, dentre tantas, para regular uma relação específica; II- Havendo um consumidor e um fornecedor, há uma relação de consumo, logo a Lei 8.078/90 é aplicada; III- Criou uma sobrestutura jurídica multidisciplinar, aplicável em todos os ramos do Direito onde ocorram relação de consumo;

Opção Não Respondida Nenhuma afirmativa está correta;

Opção Marcada Opção Certa Somente a II e a III estão corretas.

Opção Não Respondida Somente a II está correta;

Opção Não Respondida Somente a afirmativa I está correta;

Questão número 2.2a Questão (Ref.: 201302051383) Pontos: 1,0 / 1,0

Com relação ao Código do Consumidor, é incorreto afirmar:

Opção Marcada Opção Certa é lei geral, tal qual o Código Civil, porque se aplica a todas as relações de consumo, onde quer que ocorrerem;

Opção Não Respondida é uma lei principiológica porque estruturada em princípios e cláusulas gerais;

Opção Não Respondida é lei especial em razão do sujeito;

Opção Não Respondida é uma lei de origem constitucional em face do disposto do art. 5º, XXXII, da Constituição Federal;

Questão número 3.3a Questão (Ref.: 201301980880) Pontos: 1,0 / 1,0

Em relação à vulnerabilidade é incorreto afirmar:

Opção Não Respondida Vulnerabilidade é qualidade intrínsica, imanente e universal de todos que se encontram na posição de consumidor;

Opção Não Respondida Vulnerabilidade e hipossuficiência são a mesma coisa porque ambas indicam a fragilidade e a situação de desigualdade do consumidor;

Opção Não Respondida As normas do CDC estão sistematizadas a partir da ideia básica de proteção do consumidor, por ser ele vulnerável;

Opção Não Respondida Todos os consumidores são vulneráveis por presunção absoluta, mas nem todos são hipossuficientes;

Opção Marcada Opção Certa Hipossuficiência é um agravamento da situação de vulnerabilidade ligada a aspectos processuais.

Questão número 4.4a Questão (Ref.: 201302677099) Pontos: 1,0 / 1,0

Em relação à vulnerabilidade é incorreto afirmar:

Opção Não Respondida Todos os consumidores são vulneráveis por presunção absoluta, mas nem todos são hipossuficientes;

Opção Não Respondida As normas do CDC estão sistematizadas a partir da ideia básica de proteção do consumidor, por ser ele vulnerável;

Opção Marcada Opção Certa Hipossuficiência é um agravamento da situação de vulnerabilidade ligada a aspectos processuais.

Opção Não Respondida Vulnerabilidade é qualidade intrínsica, imanente e universal de todos que se encontram na posição de consumidor;

Opção Não Respondida Vulnerabilidade e hipossuficiência não são a mesma coisa muito embora ambas indiquem fragilidade e situação de desigualdade do consumidor;

Questão número 5.5a Questão (Ref.: 201302051405) Pontos: 1,0 / 1,0

Não podem ser considerados consumidores, ou equiparados a consumidores, nos termos do CDC

Opção Não Respondida A pessoa exposta à prática comercial de publicidade abusiva, mesmo que não haja efetivamente adquirido o produto anunciado.

Opção Não Respondida A pessoa jurídica que utiliza serviço como destinatário final.

Opção Não Respondida A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Opção Marcada Opção Certa A pessoa física que desenvolve atividade de montagem de produtos para venda no comércio

Questão número 6.6a Questão (Ref.: 201302051408) Pontos: 1,0 / 1,0

Com relação ao serviço público essencial é correto afirmar: I- Devem ser contínuos, segundo determinação do Código de Defesa do Consumidor. II- Podem ser cortados se o consumidor for previamente comunicado do corte na prestação do serviço diante de inadimplemento. III- Jamais podem ser cortados porque