Excelência na Gestão Pública
Por: NyedjaFilgueiras • 29/4/2016 • Trabalho acadêmico • 2.281 Palavras (10 Páginas) • 190 Visualizações
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RESUMO
Relatado a priori o necessário, esta pesquisa implica o conteúdo estudado nas disciplinas. Trazendo assim respostas para os questionamentos realizados pelos docentes. Além do mais, proporciona um conhecimento mais especifico sobre a instituição escolhida e tomada, por exemplo. Seus serviços, quantos funcionários no atual estão trabalhando. E ao demais também visa justificar o porque da entidade ser uma entidade Direta. Suas principais políticas são apresentadas. Trabalhando assim o Direito como um dos fatores de reger o órgão analisado, juntamente com a Administração pública se põe de forma Direta ou Indireta e trabalhando com as Políticas Publicas de fazer as ações e planejar as ações de acordo com a demanda.
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Palavras-Chave: Direito Público, Administração Pública e Políticas Públicas.
Sumário
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................1
2 Desenvolvimento...................................................................................................2
2.1 Denominação da entidade..................................................................................2
2.2 Cidade/Estado....................................................................................................3
2.3 Que esfera do governo pertence........................................................................3
2.3.1 Da administração direta...................................................................................3
2.4 Número de funcionários......................................................................................4
2.5 Número de assessores.......................................................................................4
2.6 Número de cargos comissionados.....................................................................4
3 QUESTÕES A SEREM LEVANTADAS PARA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO
3.1 Terceirização.......................................................................................................4
3.2 Contrato...............................................................................................................5
3.3 Licitação...............................................................................................................5
3.4 Direito Público......................................................................................................5
3.5 Administração Pública..........................................................................................6
3. Gestão de Políticas Públicas..................................................................................7
4 CONCLUSÃO........................................................................................................8
REFERÊNCIAS........................................................................................................9
1. Introdução
Relatado o tema, esta analise da Administração Direta, juntamente com o MPPE, Órgão estadual que visa regulamentar o direito de primeira instancia de Pernambuco, sendo assim demonstrar o conteúdo estudado nas disciplinas nesta pesquisa. Dando uma explicação dos assuntos abordados. Além do mais, trata-se de um órgão que vem buscando mostrar o seu serviço no estado. Os dados coletados para o estudo compreendem normativas, portarias e dados fornecidos pelo próprio MPPE e 3 entrevistas sobre a instituição. Podemos assim então presumir que o órgão escolhido abrange a todas as pessoas. O órgão compõe um quadro com mais de 616 servidores do MPPE.
Os serviços prestados pelo órgão visam uma parte, esclarecer também a vida social e de como solucionar seus casos na justiça de Pernambuco. Seu constituinte não é apenas o agente do Direito, mas sim a sociedade como um, no papel do cidadão exercendo o seu direito.
O Ministério Público de Contas de Pernambuco é um órgão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O Ministério Público de Contas, regido pelos princípios institucionais de unidade, indivisibilidade e independência funcional, tem atribuições de guarda da lei e fiscal de sua execução, emitindo pareceres e oferecendo recursos nos processos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, atuando, ainda, nas sessões das Câmaras e do Plenário do Tribunal, manifestando-se oralmente nas sessões de julgamento.
O Ministério Público de Contas atua na preservação da ordem jurídica, na defesa do patrimônio público e proteção aos interesses sociais. Os membros do Ministério Público de Contas são admitidos por concurso público de provas e títulos, dentre bacharéis em Direito, com três anos de atividade jurídica comprovada. Nas suas atividades, não estão subordinados a nenhuma autoridade, tendo independência funcional e inamovibilidade, nos termos da Constituição da República.
Constituição da República, de 5 de outubro de 1988:
"Art. 130 Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura."
2. DESENVOLVIMENTO
2.1 DENOMINAÇÕES DA ENTIDADE
O Ministério Público de Pernambuco, MPPE, é um órgão de nível estadual que está incubado no Art. 129º da CF/88 que dispõe a este, a defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e do próprio regime democrático. Este também não está incluso em nenhum dos três poderes constitutivos disposto pela formação do Estado segundo Montesquieu e o Art. 2º CF/88.
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