Exceções Rituais

EXCEÇÕES RITUAIS

São defesas de cunho processual indiretas que devem ser arguidas por meio de um incidente, autuado em apenso. Tem como objetivo sanar um problema que atinge o órgão judicial em que o processo corre (juízo) ou o juiz que nele atua.

As matérias objetos de exceção ritual são a incompetência relativa do juízo, o impedimento e a suspeição do juiz, essas matérias não podem ser arguidas no bojo da contestação, e sim, como já vimos, em um incidente em apenso.

Exceção como incidente

As exceções rituais não constituem uma relação jurídico-processual autônoma, mas um mero incidente que se inicia por meio de uma petição apresentada pela parte interessada.

Com isso, como não se instaura uma nova lide não é necessário o preenchimento dos requisitos do artigo 282 CPC.

Regras gerais, legitimidade e prazos

Diferentemente das demais exceções, na incompetência relativa o réu tem legitimidade para argui-la, não sendo dado ao autor fazê-lo, pois ele quem escolheu propor a ação naquele juízo.

O impedimento e a suspeição podem ser alegados pelo autor ou pelo réu, uma vez que aquele não escolhe o juiz que vai conduzir o processo (artigo 304 do CPC).

Seguindo a regra geral, com relação ao prazo (artigo 305 do CPC), as exceções podem ser apresentadas a qualquer tempo ou grau de jurisdição no prazo de 15 (quinze) dias, contando do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

Importante ressaltar que a incompetência relativa, é um fato conhecido pelo réu ab initio, com a citação, com isso o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dessa exceção deve sempre ter como marco inicia a data da juntada dos autos do mandado de citação, artigos 241 e 297 do Código de Processo Civl, não podendo ser apresentada após a contestação.

Já o impedimento ou suspeição podem ser conhecidos desde logo, preexistentes à apresentação da resposta, ou vir a tornarem-se conhecidos posteriormente. Quando forem preexistentes deverão ser apresentados no prazo da resposta. Porém se forem supervenientes devem ser apresentados em 15 (quinze) dias a contar da data em que o excipiente tomou ciência desse fato.

Importante observar que o impedimento é matéria que não preclui, por se tratar de matéria de ordem pública, podendo ser invocado a qualquer tempo pela parte e conhecido de ofício pelo juiz. A suspeição preclui apenas para a parte, mas a falta de arguição não impede que o juiz a receba de ofício.

As exceções devem ser apresentadas no prazo de resposta, mas não necessariamente junto com a contestação, porém não poderão vir após a contestação.

O Ministério Público poderá alegar o impedimento, pois trata de objeção processual, matéria que deve ser conhecida de ofício pelo juiz.

Suspensão do processo

Recebida a exceção o processo ficará suspenso até que ela seja julgada em primeiro grau de jurisdição, uma vez que o recurso apropriado, agravo, não tem efeito suspensivo.

Cessada a causa suspensiva o processo voltará a correr de onde tinha parada.

A suspensão atingirá todos os atos do processo, ficando ressalvados apenas os atos urgentes.

Exceção