Execução Penal
Trabalho Universitário: Execução Penal. Pesquise 859.000+ trabalhos acadêmicosPor: riclopes • 26/6/2014 • 485 Palavras (2 Páginas) • 172 Visualizações
SEMANA 01
Caso concreto
A prova mesmo adquirida de maneira ilícita sendo em favor do réu deverá ser admitida, isso pelo princípio da ponderação dos interesses, além de estar agindo em estado de necessidade.
SEMANA 02
Caso Concreto
Se fosse anterior a 2008, seria exigido que a perícia fosse feita por dois peritos oficiais, teria que provar o prejuízo. Atualmente basta um perito oficial, não há que se falar em nulidade.
Objetiva – Letra (E)
Aula 03
Caso Concreto
Emendatio libelle - Não houve aditamento.
Procede a defesa, uma vez que o juiz considerou o 383 e teria que ter reconhecido o 384 CPP - Caso de multatio libelle. Precisa do aditamento. Art. 312 CPP.
2 - Letra (D)
Aula 04
Caso Concreto
Não. Citação por edital não caberia. Teria que ser pessoalemente por carta precatória. Ainda que cabivel a citação editalicia não há que se falar em revelia, visto que o art. 366 CPP prevê a suspensão do processo. A citação deve ter como finalidade a produção de defesa do réu e não seu comparecimento ao interrogatório.
2 - Letra (B) - É rogatória.
Aula 05
Caso Concreto
Sim. Uma vez que houve uma inversão da etapa processual que gerou um prejuízo a ampla defesa. Ampla defesa, devido processo legal, contraditório.
2 - Letra (C)
SEMANA 06
Caso Concreto
Sim, a oportunidade para a apresentação da transação penal é a da audiência preliminar, logo que frustrada a conciliação, podendo ser renovada essa proposta no início da AIJ.
Semana 07
Caso Concreto
Querelante:
- Perempção - Art. 60 CPP (extinção de punibilidade - Art. 107, IV CP)
- Processo prossegue sem qualquer efeito para as partes.
Querelado:
- Condução coercitiva;
- Feito prossegue sem qualquer efeito para as partes;
Questão Objetiva
Letra (C).
Caso Concreto
Semana 08
a) A existência de dolo eventual e a presença dos elementos da culpa consciente. Se a culpa é consciente não é possível manter o processo no tribunal do júri.
b) O pedido é o reconhecimento da desclassificação. Art. 419 CPP.
c) Recurso em sentido estrito, tendo que
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