Expressões Em Latim

A

A contrario sensu: Em sentido contrário. Argumento de interpretação que consider válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado.

A facto ad jus non datur consequentia: Não se dá conseqüência do fato para o direito.

A fortiori: Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado extensivamente.

A inclusione unius ad exclusionem alterius: Da inclusão de um à exclusão do outro.

A latere: De lado. Argumentação não ligada necessariamente ao fato principal, mas que se acrescenta em reforço.

A limine: Desde o início.

A non domino: Sem título de domínio ou de propriedade. De não proprietário. De quem não é proprietário. Por parte de quem não é dono

A novo: De novo, novamente.

A pari: Por paridade, por igual razão.

A posteriori: .Depois. De trás para diante; método que conclui pelos efeitos e conseqüências. Julgar a posteriori é julgar pela experiência. Argumentar a posteriori é argumentar passando do efeito à causa. Para depois. Que vem depois. segundo os acontecimentos previstos

A priori: De frente para trás; anteriormente à experiência; método que conclui pelas causas e princípios. Do precedente. De antemão.

A quo: Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de partida.

A radice: Desde a raiz. Pela Raiz.

A vero domino: Pelo verdadeiro dono.

Ab abrupto: Bruscamente, de repente.

Ab absurdo: Por absurdo. Raciocinando, ou argumentando, com o absurdo.

Ab abusu ad usum non valet consequentia: O abuso de uma coisa não é argumento contra o seu uso.

Ab accusatione desistere: Desistir de uma acusação.

Ab actis: Dos efeitos, dos autos, que pertence aos autos.

Ab aeterno: Desde a eternidade, há muito tempo.

Ab aliquo: De alguém.

Ab alto: Por alto.

Ab antiquo: De há muito tempo.

Ab argumentandum tantum: somente para argumentar

Ab executione incipiendum non est: Não se deve iniciar da execução.

Ab initio validi, post invalidi: A princípio, válidos; depois, inválidos.

Ab initio: Desde o início. Desde o princípio. Desde o começo

Ab instantia: De instância.

Ab integro: Não alterado, inteiramente, fielmente.

Ab intestato: Sem deixar testamento. Diz-se da pessoa que faleceu sem deixar testamento. sem testamento.

Ab irato: Em estado de ira. No ímpeto da ira

Ab origine: Desde a origem.

Ab ovo: Desde o ovo, desde o começo.

Ab re esse: Estar fora de propósito.

Ab reo dicere: Falar em favor do réu.

Ab utroque latere: De ambos os lados.

Ab utroque parte dolus compensandus: O dolo de ambas as partes compensa-se reciprocamente.

Abdicatio tutelae: Renúncia à tutela.

Aberratio criminis: Erro do crime, desvio do crime.

Aberratio delicti: Erro do criminoso quanto à pessoa da vítima. O erro se dá quanto o agente se engana na escolha da pessoa da vítima, trocando-a involuntariamente por outra. É o Error in persona .

Aberratio finis legis: Afastamento da finalidade da lei.

Aberratio ictus: Erro de alvo, erro do golpe, desvio do alvo. Ocorre quando o agente não atinge a pessoa visada, mas, acidentalmente, uma terceira. É o erro de alvo. ato que, dirigido a alguém, atinge indiretamente a terceiro.

Aberratio personae: Erro de pessoa (o agente atinge pessoa diversa da que pretendia atingir).

Aberratio rei: Erro de coisa.

Abolitio criminis: Extinção do crime. Abolição do crime

Absconditum mentis: O escondido da mente.

Absens heres non est: O ausente não é herdeiro.

Absens non dicitur reversurus: Não se considera ausente o que vai voltar.

Absens: Ausente.

Absente reo: Estando ausente o réu. Na ausência do réu.

Absentem laedit cum ebrio qui litigat: Ofende a uma ausente quem discute com um ébrio.

Absolutio ab instantia: Absolvição da instância.

Absolvere debet judex potius in dubio quam condemnare: Na dúvida, deve o juiz antes absolver do que condenar.

Absque bona fide, nulla valet praescriptio: Nenhuma prescrição vale sem a boa-fé.

Abundans cautella non nocet: Cautela abundante não prejudica.

Abusus non tollit usum: O fato de ter ocorrido abuso não deve prejudicar o uso.

Abusus: Abuso.

Abyssus abyssum invocat: O abismo chama outro abismo.

Acceptans actum, cum omnibus suis qualitatibus acceptare videtur: Quem aceita um ato, aceita-o com todas as suas qualidades.

Acceptilatio autem est veluti imaginaria solutio: A aceptilação é, pois, como um pagamento imaginário.

Acceptilatio est liberatio per mutuam interrogationem, quae utrius que contingit ab eodem nexu absolutio: A aceptilação é a libertação por mútua interrogação, pela qual se dá a dissolução do vínculo para ambas as partes.

Acceptilatione