Família-trabalho: Reestruturação Produtiva E Desemprego

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL

CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

1° SEMESTRE

EQUIPE:

IRACI DE OLIVEIRA SOUZA SILVA

MONICA DA SILVA PAIXÃO

SABRINA SANTOS FERREIRA SILVA

JOÃO PAULO NASCIMENTO RIBEIRO

JOÃO CARLOS BARBOSA BORGES

LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA

ANNE KAROLINE MENDES DE SOUSA RIBEIRO

Barbalha

2014



Transporte público no Brasil:

Uma garantia fundamental para a

consolidação dos demais direitos.



Introdução

O direito ao transporte no Brasil é chamado de direito-meio porque ele

influencia e condiciona o acesso aos demais direitos.

1°- Para um cidadão ter acesso à rede pública de saúde, por exemplo,

ele precisará utilizar algum meio de transporte. O mesmo se aplica ao

acesso à educação, centros culturais e de lazer, liberdade de ir e vir,

local de trabalho, e tantos outros direitos que necessitam de

deslocamento para serem exercidos e usufruídos.

2°- É partindo dessa premissa que é possível afirmar que na

elaboração de políticas públicas, o transporte coletivo deve ter

prioridade sobre o transporte individual, assim como em uma grande

cidade, o transporte público deve ter prioridade sobre o transporte

particular. Não deve ser visto como um favor ou como um bem

particular, todos devem ter acesso a ele e o governo tem obrigação de

proporcionar seu serviço com qualidade



O Direito ao Transporte na Legislação

O Governo Municipal é o principal responsável por garantir

um sistema de transporte adequado dentro de uma cidade. Todavia,

o Governo Estadual e Federal não estão isentos desse dever e além

atuar para garantir a qualidade de trajetos entre municípios e entre

estados, eles também podem auxiliar os governos municipais,

principalmente nos casos de obras muito caras e que o município

não tem condições de realizar sozinho, como é o caso do metrô, por

exemplo.



O direito ao transporte público é essencial para garantir que os demais direitos sejam efetivados. Tomando como exemplo as políticas de incentivo à educação

As cidades da região metropolitana assim como tantas outras no Brasil sofrem em

sua zona rural com a pouca