FAMÍLIA E TRABALHO NA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA

FAMÍLIA E TRABALHO NA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA: ausência de políticas de emprego e deterioração das condições de vida*

Lilia Montali

RBCS Vol. 15 no 42 fevereiro/2000

A reestruturação produtiva intensificou-se na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) a partir de 1990 e teve por principais conseqüências, até 1994, o aumento do desemprego, a precarização das relações de trabalho, mudanças na inserção dos diferentes componentes da família no mercado de trabalho e deterioração da renda familiar. A não expansão das oportunidades de trabalho levou a que, para enfrentar esse momento de desemprego dos principais mantenedores da família, ocorres- sem rearranjos familiares de inserção no mercado de trabalho que se diferenciam segundo os tipos de família, construídos com base em sua estrutura- ção e momentos do ciclo vital familiar. Um dos temas privilegiados neste estudo são as alterações na relação família-trabalho relacionadas às trans- formações das atividades econômicas e a possível influência destas na mudança das relações hierár- quicas na família.1 A crescente precarização das relações de trabalho, a deterioração da renda familiar — inter- rompida no período inicial do plano de estabiliza-

ção econômica (1995) e retomada em 19982 — e a acentuação, desde meados de 1997, das já eleva- das taxas de desemprego na RMSP vêm reforçar as indagações de Bruno Lautier (1994-1995) acerca dos limites da atuação da família como “um amor- tecedor da crise”. A questão levantada por Lautier, e que merece atenção, é saber se, e a partir de que momento, a família, como conseqüência das polí- ticas de ajuste, cessará de cumprir os papéis que há muito vem sendo obrigada a desempenhar, embo- ra imperfeitamente, como os de atenuar a carência de políticas sociais por parte do Estado e acolher os desempregados mais ou menos invisíveis social- mente. O temor do autor, cuja pesquisa inclui países da América Latina, Europa e África, é que, eficiente nesse papel nos anos 70, a família perde gradativamente, nos últimos anos, a possibilidade de ser um amortecedor da crise, em conseqüência da adequação das economias latino-americanas aos modelos impostos. Lautier argumenta que a redução dos salários e das aposentadorias, de um lado, e a redução dos investimentos estatais em políticas sociais e das pessoas cobertas pelo seguro social, de outro, “podem atuar de tal sorte que o desmantelamento das políticas sociais acelerará em espiral cumulativa a decomposição das estrutu-

* Versão revisada de trabalho apresentado no GT Família e Sociedade, XXII Encontro Anual da Anpocs, Caxambu, MG, outubro de 1998.

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ras familiares” (Lautier, 1994-1995, p. 28). Sinais destes limites já estão dados na Grande São Paulo, com o empobrecimento crescente das famílias, o crescimento do número de “meninos de rua”, bem como de moradores adultos de rua, e o aumento da violência, correspondendo às previsões de Lautier. Os resultados de pesquisa por mim realizada no início dos anos 80 (Montali, 1995) confirmam o relativo sucesso da família como amortecedora da crise econômica então vivida, apesar do aumento do desemprego e da redução dos rendimentos familiares. Esta nova pesquisa se estende até o final dos anos 90 e deverá permitir responder à questão de Lautier sobre a continuidade do papel da família como um amortecedor nas conjunturas de crise e de ajustamentos econômicos. Os resultados da análise do período 1990-1994 evidenciam, por um lado, a capacidade das famílias de se rearranjarem em sua inserção no mercado de trabalho diante das mudanças nos padrões de incorporação da força de trabalho e das restrições diferenciadas encon- tradas pelos membros da família. Mostram, por outro lado, que os rearranjos realizados nos dife- rentes tipos de família da RMSP no contexto da reestruturação produtiva e em uma conjuntura inflacionária não conseguiram manter os níveis dos rendimentos familiares.3 Em 1990, 39% das famíli- as encontravam-se abaixo da linha de pobreza e, em 1994, 48% delas4 eram consideradas pobres, ou seja, não dispunham de rendimentos suficientes para suprir sua necessidade de bens e serviços. A ausência de políticas de emprego no perí- odo 1990-1994, como meio de enfrentar a redução dos postos de trabalho decorrente da reestrutura- ção das formas de produção e de gerenciamento — a não ser o apoio temporário ao desempregado através do seguro-desemprego; a intenção de im- plementar políticas de emprego só foi esboçada a partir de julho de 1995 (Azeredo e Ramos, 1995) —, bem como o pequeno alcance das políticas adota- das até 1998 (Presidência da República, 1998), têm tornado evidente que os trabalhadores estão, até este momento, entregues aos mecanismos de in- corporação da força de trabalho regidos pelas necessidades e conveniências do capital. Mesmo o movimento sindical tem tido pouco êxito no senti- do de impedir o aumento do desemprego e a

precarização das formas de inserção no mercado de trabalho.

Tendências do mercado de trabalho nos anos 90 Uma das principais questões que se pretende responder é como as transformações recentes na economia e no mercado de trabalho se manifestam nos arranjos familiares de inserção e quais as possíveis conseqüências destas na mudança das relações hierárquicas na família e nas condições de sua sobrevivência. Nesse processo destacam-se as respostas do mercado de trabalho aos momentos de recessão e expansão, bem como ao ajuste das empresas aos requisitos das novas formas de ges- tão e produção, efetuado como condição para garantir a competitividade em face da abertura da economia a partir de 1990. Algumas tendências do mercado de trabalho nos anos 90 já se faziam presentes na década de 80. Nesta última década eleva-se o nível de desempre- go, cresce a informalização do trabalho, ou seja, torna-se tendencialmente menor a parcela dos ocupados que se inserem no mercado através de emprego regular e regulamentado (Pochmann, 1997a; Baltar, 1996), ocorre a redução do assalari- amento e também do emprego industrial. Essas tendências, além de serem resultantes das mudan- ças introduzidas com a reestruturação produtiva, refletem, por outro lado, a dinâmica do nível de atividade da economia nacional, cuja oscilação ao longo das duas últimas décadas repercutiu negati- vamente sobre nível geral de emprego. Pochmann (1997a) identifica cinco diferentes oscilações no nível de atividade da economia nacional no decor- rer dos anos 1981-1996, quando se sucederam

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