Ficha Tecnica

Nome do Produto: Leite Condensado

Preço de Venda: R$ 3,28

Imposto: 26,25%

Valor Imposto: R$ 0,86

Preço de Venda Sem Imposto: R$ 2,42

Tributos Incidentes: PIS, COFINS, ICMS, CSLL, IRPJ, INSS e FGTS.

Base Legal dos Tributos:

PIS (Programas de Integração Social): Art. 1° da Lei n° 10.637/2002. Art. 2°, caput, da Lei n° 10.637/2002.

COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social):Art. 1° da Lei n° 10.833/2003. Art. 2°, caput, da Lei n° 10.833/2003– (Redação dada pela Lei nº 12.973, de13 de maio de 2014)(Vide art. 119 da Lei nº 12.973/2014)

ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias):Protocolo ICMS n° 188/2009 e Artg. 209 e 211 do Anexo 3 do RICMS/SC - Decreto nº 3.174 de 15/04/2010 SC.

CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido): Lei 7.689/88 e possui regulamentação pela IN SRF 390/04, sofreu alterações pela Lei 12.973/14.

IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica): Lei 9.249/95 e na IN SRF 93/97, sofreu alterações pela Lei 12.973/14.

INSS: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): Instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, regido pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Nome do Produto: Óleo de Soja (Cozinha)

Preço de Venda: R$ 2,48

Imposto: 12%

Valor Imposto: R$ 0,30

Preço de Venda Sem Imposto: R$ 2,18

Tributos Incidentes: ICMS, INSS, FGTS, IRPJ, CSLL.

Base Legal dos Tributos:

ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias): Protocolo ICMS n° 188/2009 e Artg. 209 e 211 do Anexo 3 do RICMS/SC - Decreto nº 3.174 de 15/04/2010 SC.

CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido): Lei 7.689/88 e possui regulamentação pela IN SRF 390/04, sofreu alterações pela Lei 12.973/14.

IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica): Lei 9.249/95 e na IN SRF 93/97, sofreu alterações pela Lei 12.973/14.

INSS: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): Instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, regido pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Não Incidem motivo:

PIS (Programas de Integração Social): Art. 1° da Medida Provisória n° 609/2013.

COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social):Art. 1° da Medida Provisória n° 609/2013.