Fraude processual

Plano de Aula: Crimes contra a Administração da Justiça

DIREITO PENAL IV

Título

Crimes contra a Administração da Justiça

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

5

Tema

Fraude processual. Favorecimento pessoal e real. Exploração de prestígio. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

? Conhecer o plano de aula.

? Compreender, mediante a análise dos casos concretos apresentados, elementos objetivos, subjetivos e normativos crimes praticados por particular contra a Administração da Justiça

? Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos praticados por particular contra a Administração da Justiça e os delitos contra a pessoa, contra o patrimônio bem como previstos na Legislação Penal Especial, tais como Leis n. 7492/1986, 8137/1990 e 9.613/1998 .

? Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de fraude processual previstos no caput e, parágrafo único, ambos, do art. 347, do Código Penal.

? Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de favorecimento real, pessoal e facilitação de fuga de pessoa presa.

? Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de favorecimento pessoal, prevaricação e corrupção passiva.

? Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de favorecimento real e receptação.

Estrutura do Conteúdo

1. Dos Crimes praticados contra a Administração da Justiça Pública: disposições gerais.

1.1. Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos.

1.2. Sujeitos do delito.

1.3. Consumação e Tentativa.

2. Fraude processual.

2.1 Análise do tipo penal.

2.2. Questões controvertidas: confronto com as figuras típicas previstas no caput e, parágrafo único, do art. 347 e com o delito de estelionato – art.171, todos do Código Penal.

2.3. Favorecimento pessoal

2.3.1 Análise do tipo penal

2.3.2. Questões controvertidas:

- Distinção entre favorecimento pessoal e concurso de pessoas e concurso de pessoas no delito antecedente.

- Confronto com os delitos de prevaricação e corrupção passiva.

2.3.3 Alcance das escusas absolutórias.

2.4. Favorecimento real.

2.4.1 Análise do tipo penal.

2.4.2. O art. 349 – A e sua subsunção à Lei n. 9472/1997, art. 60,§1º.

2.4.2. Questões controvertidas:

- Distinção entre favorecimento real e concurso de pessoas no delito antecedente.

- Confronto com os delitos de favorecimento pessoal e receptação: distinção.

2.5. Exploração de prestígio.

2.5.1. Análise do tipo penal.

2.6. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

2.5.1. Análise do tipo penal.

2.5.2 Confronto com o delito de desobediência (art.330, Código Penal) e com as medidas previstas nas Leis n. 9099/1995, 9503/1997 e 11340/206.

Indicação Bibliográfica

? Leia os arts. 347, 348, 349 e 349-A, 358 e 359, todos do Código Penal.

? Leia o seguinte Capítulo de seu Material Didático: Capítulo II. Dos crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral. Pp. 1022 a 1043,

Título XI. Capítulo II. Dos crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral. Pp. 1022 a 1043.

? Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema:

? Superior Tribunal de Justiça– APn 458/SP, Corte Especial, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado