Funcoes Administrativas

1 INTRODUÇÃO

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO

As profundas transformações que a sociedade vem sofrendo na busca de um

mundo mais igualitário têm resultado na necessidade de revisão dos valores que servem

de base para as estruturas legais e sociais. Na busca de um mundo mais justo, o respeito

à diversidade tem estado em pauta. Novas leis e movimentos sociais têm surgido para

dar apoio a essas mudanças e a escola tem sido um dos veículos escolhidos,

mundialmente, para promover essas transformações.

No Brasil, a política educacional data do final dos anos cinqüenta e início da

década de sessenta do século XX. No entanto, é somente nos dias de hoje que a

sociedade e as organizações governamentais e não governamentais vêm clamando por

programas que promovam a educação inclusiva, ou seja, que eliminem barreiras

arquitetônicas, de comunicação, de informação e de atitudes - uma educação que

reconheça e valorize a diversidade - uma escola para todos.

A partir da Constituição Federal de 1988, o governo brasileiro adotou várias

medidas visando à inclusão do aluno que necessita de educação especial. O Estatuto da

Criança e do Adolescente, de 1990, a adesão à Declaração de Salamanca

1

sobre

Princípios, Política e Prática em Educação Especial, em 1994, a Lei de Diretrizes e

Bases da Educação Nacional (LDBN), de 1996, e outros decretos e leis enfatizam a

importância de identificar, para cada aluno, a melhor forma para desenvolver sua

capacidade de aprender.

1

A Declaração de Salamanca reuniu representantes de 88 governos e 25 organizações internacionais na

Conferência Mundial de Educação Especial, na Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994, para reafirmar o

compromisso com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência de providenciar

educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema

regular de ensino. Ela tem sido utilizada como base legal em projetos de educação no Brasil, Espanha,

Canadá, EUA, Inglaterra, Itália, França, dentre outros países. 11

A conscientização dos portadores de necessidades especiais e de seus familiares

sobre os direitos desses cidadãos em muito tem contribuído para um olhar da sociedade

para inclusão. Soma-se a isso a publicação da Lei 8.213/98 que determina, no art. 93,

percentuais para a contratação de profissionais reabilitados ou de pessoas habilitadas

portadoras de deficiência por empresas com mais de cem empregados. Esta lei, mesmo

que de forma obrigatória, faz com que as organizações passem a contemplar a

possibilidade de ter que oferecer condições de trabalho para pessoas portadoras de

deficiência.

Para definir a clientela da educação especial a Política Nacional de Educação

Especial se baseia na identificação de três grupos: (a) portadores de altas habilidades –

pessoas com potencialidade ou desempenho acima da média; (b) portadores de condutas

típicas – pessoas com dificuldades de relacionamento em função de alterações no

comportamento social e/ou emocional; (c) portadores de deficiência – pessoas com

algum comprometimento físico, mental ou sensorial (MARQUES, 1999/2000).

Ampliando esta definição, a UNESCO (2004, p. 15, tradução livre) apresenta o

seguinte aspecto-chave da educação inclusiva:

A educação inclusiva está centrada em todos os alunos, prestando especial

atenção àqueles que tradicionalmente têm sido excluídos das oportunidades

educativas, tais como os alunos com necessidades especiais e incapacidades,

crianças pertencentes a minorias étnicas e lingüísticas, dentre outros.

No Brasil, segundo a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de

Deficiência, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 10% da população

apresente algum tipo de necessidade especial. Embora o número apresentado seja

bastante significativo e devesse ser motivo para o desenvolvimento de projetos voltados

para a educação inclusiva, a política nacional de educação especial ainda não consegue

atingir seus objetivos. Por mais que existam diretrizes definidas através de diversos

instrumentos legais, existem problemas de ordem financeira, social e política que 12

emperram o desenvolvimento de diversos projetos (PRIETO, 1999/2000).

Numa tentativa de resolver esse problema, o Ministério da Educação vem tomando

medidas para que as instituições de ensino (IEs), não importando o seu nível de atuação

– primeiro, segundo ou terceiro graus - estejam em condições de receber e formar

alunos portadores de necessidades educacionais