Funcões Economicas Do Setor Publico

Funções Econômicas do Setor Público

A necessidade da atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Existem alguns bens que o mercado não consegue fornecer (bens públicos); logo, a presença do Estado é necessária (função alocativa). O sistema de preços, via de regra, não leva a uma justa distribuição de renda, daí a intervenção do Estado (função distributiva). Finalmente, o sistema de preços não consegue se auto-regular e, por isso, o Estado deve atuar visando estabilizar tanto a produção quanto o crescimento dos preços.

A função alocativa do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não 0ferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Esses bens, denominados bens públicos, têm por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume de produção.

O governo funciona como um agente redistribuidor de renda (função distributiva), à medida que, por meio da tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade (pessoas, setores ou regiões) e os transfere para os segmentos menos favorecidos.

A função estabilizadora do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia, para alterar o comportamento dos preços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não acontecem de maneira automática.

Alguns estudos da área de Finanças Públicas destacam uma Quarta função do setor público: a função de crescimento econômico, que diz respeito às políticas que permitem aumentos na formação de capital. Ou seja, a atuação do Estado, tanto no tocante aos investimentos públicos (fornecimento de bens públicos, infra-estrutura básica) quanto aos incentivos e financiamentos para estimular os investimentos do setor privado, está voltada para o crescimento econômico de longo prazo. Num certo sentido, a função de crescimento não seria diferente da função alocativa do setor público.

Fonte: Manual de Economia, Equipe de Professores - USP, pp.520-522, 4ª ed. S.

Paulo: Saraiva, 2003.

ESTRUTURA TRIBUTÁRIA

A teoria da tributação envolve dois princípios fundamentais: neutralidade e equidade.

- Princípio da neutralidade: Quando a ação captadora de recursos do governo não altera os preços relativos da economia e assim, não interferindo nas decisões de alocações de recursos tomadas como base no mecanismo de mercado. A neutralidade do ponto de vista da alocação dos recursos deveria ser complementada pela equidade na repartição da carga tributária.

- Princípio da eqüidade: a distribuição do ônus do imposto de maneira justa entre os indivíduos, isto é, dar um mesmo tratamento, em termos de contribuição, aos indivíduos iguais – um critério de “equidade horizontal”, enquanto os desiguais serão diferenciados segundo algum critério a ser estabelecido, ou seja, uma preocupação com a “equidade vertical”. A equidade pode ser avaliada sob duas maneiras:

- Princípio do benefício recebido: um tributo é justo quando cada