Fundamentos Das Politicas Sociais

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Resumo

Este artigo constitui um breve relato sobre as Políticas Sociais e como o profissional Assistente Social pode desenvolver seu trabalho em uma área multidisciplinar; como também traz uma simples comparação entre o filme Gandhi com a realidade social destacando os direitos contidos na Constituição de 1988.

Palavras chave: Assistente Social, Direito Social e Política

RESUMO EM LINGUA ESTRANGEIRA (ABSTRACT)

Palavras chave em língua estrangeira (Key Words)

1 INTRODUÇÃO

O tema trata-se de políticas sociais relacionando diversas formas de atuação e desenvolvimento do profissional assistente social com o objetivo de uma análise critica sobre a questão social e a política; destacando-se o tema: “No contexto do Serviço Social, para um profissional que atua nesta área, o que é Política?”, enfatizando uma analise sobre o filme Gandhi e não deixando de citar os direitos prescritos na Constituição de 1988

No contexto do Serviço Social, para um profissional que atua nesta área, o que é Política?

Entre as varias definições sobre o tema Política, podemos resumir a teoria da Política como a arte ou ciência da organização, direção e administração de Nações ou Estados; relacionado com aquilo que diz respeito ao espaço público.

As idéias da Política Social teoricamente resultam em ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma justa.

Desde 1988 com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8742 de 7 de dezembro de 1993), a assistência social tornou-se uma política de responsabilidade do Estado, direito do cidadão e, portanto, uma política estratégica no combate à pobreza e para a constituição da cidadania das classes subalternas. Ao mesmo tempo, assim como em outras áreas de política pública, de acordo com as definições legais, a gestão desta política, passa a ser efetivada por um sistema descentralizado e participativo, cabendo aos municípios uma parcela significativa de responsabilidade na sua formulação e execução.

Para o profissional do Serviço Social, a base principal para o inicio de sua atuação é justamente a questão social, historicamente o profissional é requisitado a compreender e dar resposta às problemáticas, situações, necessidades e demandas postas pela própria questão social.

A concepção da política de assistência social vem demandando cada vez mais a inserção de assistentes sociais comprometidos, na qual requer o fortalecimento de uma intervenção profissional crítica, autônoma, ética e politicamente comprometida com objetivo à contribuição de uma ordem social equilibrada.

O que a sociedade espera e exige de um assistente social, é que a profissão seja mais do que uma interventiva e executiva, o Serviço Social tem que ser propositivo. Isso significa dizer, entre outras coisas, que tratar a questão social hoje exige que o profissional compreenda as múltiplas faces e expressões dessa realidade, que tenha capacidade de conhecer, investigar, antecipar, propor e executar alternativas de enfrentamento dessa questão na ótica dos interesses da coletividade, da maioria das populações pobres, oprimidas, excluídas e discriminadas.

Todas as situações sociais vividas pelos sujeitos que demandam a política de Assistência Social têm a mesma estrutura e raiz histórica na desigualdade de classe e suas determinações, que se expressam pela ausência e precariedade de um conjunto de direitos como: emprego, saúde, educação, moradia, transporte, distribuição de renda, entre outras formas de expressão da questão social.

Reconhecendo nos determinantes estruturais e nas dificuldades da realidade social, os limites e as possibilidades do trabalho profissional, o assistente social planeja e executa políticas públicas e programas sociais voltados para o bem-estar coletivo e para a integração do indivíduo na sociedade.

Como também, têm um papel fundamental na compreensão e análise crítica da crise econômica e de sociabilidade que assola os brasileiros, essa crise é fortemente determinada pela concentração de renda e se expressa nos altos índices de desemprego, violência, degradação urbana e do meio ambiente, ausência de moradias adequadas, dificuldade de acesso à saúde, educação, lazer e nas diferentes formas de violação dos direitos.

A atuação do assistente social realiza-se em organizações públicas e privadas e em diferentes áreas e temáticas, como: proteção social, educação, programas socioeducativos e de comunidade, habitação, gestão de pessoas, segurança pública, justiça e direitos humanos, gerenciamento participativo, direitos sociais, movimentos sociais, comunicação, responsabilidade social, marketing social, meio ambiente, assessoria e consultoria, que variam de acordo com o lugar que o profissional ocupa no mercado de trabalho, exigindo deste um conhecimento teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo. Suas ações vão desde a relação direta com a população até o nível do planejamento, tendo inclusive a árdua tarefa de priorizar os que têm e os que não têm direitos de acesso aos serviços e equipamentos sociais.

Os profissionais são sujeitos e investigadores dos fenômenos e processos com os quais trabalham. Isso significa que a política de assistência social brasileira, além de dever constituir a rede de proteção já mencionada, deve funcionar como uma espécie de alavanca para incluir no circuito dos bens, serviços e direitos existentes na sociedade grupos sociais injustamente impedidos dessa participação.

Só assim teremos uma política de assistência social mais compatível com a magnitude e a complexidade da pobreza brasileira, a qual afeta milhões de pessoas, isso mostra que o Brasil é um dos países mais injustos do mundo, apesar de não ser propriamente pobre, já que ocupa um lugar relevante no ranking das economias internacionais.

Essa injustiça assenta-se numa desigualdade pouco comum, se comparada com a média das desigualdades mundiais. Se o nível de desigualdade brasileira fosse parecido com a média da desigualdade mundial, e a distância entre ricos e pobres seria menos gritante do que é hoje.

Após refletirmos sobre as questões sociais destacadas, observamos que os dias atuais não se diferenciam em