Fuzileiro Naval

1. A que se destina o Estatuto dos Militares?

O EM, regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas ( FA )

2. Como são constituídas as Forças Armadas?

São constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica.

3. A que se destinam as Forças Armadas?

Destinam-se a defesa da Pátria, garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem.

4. Qual a definição de Forças Armadas?

São instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob autoridade suprema do Presidente da República e dentro dos limites da lei.

5. Em que categoria, estão inclusos os Militares?

Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da pátria e são denominados Militares.

6. Quais as situações em que os militares se encontram?

Na ativa e na inatividade.

7. Quais são os “militares na ativa”?

Os de carreira; os incorporados as forças armadas (FA) para prestação de serviço militar inicial(SMI); os da reserva quando convocados, reincluídos, designados ou mobilizados; os alunos dos órgãos de formação de militares da ativa e da reserva; e em tempo de guerra, a todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas FA.

8. Quais são os militares “na inatividade”?

Os da reserva remunerada, sujeitos a prestação de serviço na ativa mediante convocação ou mobilização; os reformados, dispensados definitivamente da prestação de serviço na ativa; os da reserva remunerada e excepcionalmente, os reformados executando tarefas por tempo certo.

9. Defina “militares de carreira”

São os militares da ativa que no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida.

10. Quais indivíduos, são considerados “reserva” das forças armadas?

Individualmente > Os militares da reserva remunerada(RRm) e os demais cidadãos em condições de convocação ou de mobilização para a ativa.

No seu conjunto > As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.

11. Cite quem também é considerado “reserva” das FA.

A Marinha Mercante, a Aviação Civil, as Empresas declaradas diretamente relacionadas com a segurança nacional.

12. Cite quem serão considerados militares e em que situação.

O pessoal da Marinha Mercante, da Aviação Civil e das Empresas relacionadas com a segurança nacional, bem como os demais cidadãos em condições de convocação ou mobilização para a ativa, só serão considerados militares quando convocados ou mobilizados.