Simbologia Naval

Sumário

Parte 1: Regras e Normas aplicadas na Construção Naval

Direito Marítimo: Regras e Legislação

IMO – International Maritime Organization e suas Convenções

PLIMSOLL MARK

SOLAS

MARPOL

COLREGS

STCW

Legislação Aquaviária

Marinha Mercante

Autoridade Marítima Brasileira

LESTA

RLESTA

NORMAM

OR – Organizações Reconhecidas

IACS e as SCs -Sociedades Classificadoras

What – Definição

When – Quando surgiram?

Why – Objetivo

How – Como?

Procedimento de Classificação

Vistorias e Inspeções

Where – Local?

Who – Listagem



Regras e Legislação

INTERNATIONAL MARITIME INTERNATIONAL MARITIME

LAW INSTITUTE



Atualmente, a construção e operação de navios de longo curso

requererem o atendimento a uma série de convenções

internacionais, bem como leis e regras específicas de cada país. No

caso de convenções internacionais, sua proposição é feita pela

“IMO – International Maritime Organization”, órgão da ONU, e

sua execução é garantida pelos países signatários. Cada um destes

países, por sua vez, tem seus próprios organismos reguladores e,

eventualmente, regras adicionais para a construção e operação dos

navios. No caso do Brasil, a responsabilidade pelo cumprimento das

leis e regras vigentes no setor naval é da Marinha do Brasil.



“IMO – International Maritime Organization”

Já no século XIX havia um consenso quanto à necessidade de regras internacionais

para garantir a segurança dos navios. No entanto, um organismo internacional para

cuidar deste assunto só foi possível após a criação da ONU em 1948, quando foi

instituída a “IMO – International Maritime Organization” (ou “IMCO – Inter-

Governmental Maritime Consultative Organization”, até 1982); sendo a única

agência especial da ONU localizada na Inglaterra.



A preocupação original da IMO dizia respeito à segurança marítima. No entanto,

com o aumento no transporte de produtos potencialmente poluentes (principalmente

petróleo e seus derivados), também foram incorporadas questões relacionadas à

prevenção da poluição marítima.



• Criada em 1958 com o nome Intergovernamental Maritime Consultive

Organization (IMCO);

• A sua designação foi alterada em 1982 para IMO (International Maritime

Organization);

• É um fórum internacional de estudo dos problemas marítimos;

• Principais tópicos cobertos:

1. Segurança Marítima (Marine Safety)

2. Poluição Marítima (Marine Pollution)

3. Responsabilidades e compensações (Liability and Compensations)

4. Outras (Others)



Em sua estrutura organizacional, a IMO apresenta no nível mais alto

uma Assembleia que se reúne uma vez a cada dois anos. Esta

Assembleia é atualmente constituída por 167 Estados membros e três

Associados. Um nível abaixo se encontra o Conselho Executivo que é

constituído por 40 membros eleitos pela Assembleia e age como

comitê executivo da IMO.

A IMO é uma organização técnica onde a maioria de seus trabalhos é

desenvolvida através de comitês e subcomitês para assuntos

específicos.



Organograma da IMO



Além da IMO e dos agentes reguladores de cada país, existem as

sociedades classificadoras, que ao classificar um determinado

navio, fiscalizam se o projeto, a construção e a operação estão de

acordo com as suas próprias regras. Em muitos casos, governos

delegam