GESTAO AMBIENTAL - QUESTOES

Questões sobre o texto de Gestão Ambiental:

Uma pratica para mediar conflitos socioambientais

1) Para quais cidades se aplicava o Decreto 76.389/75, que disciplinava sobre a poluição industrial crítica? Surtiu efeito? Porque?

O Decreto 76.389/75 mencionava as áreas críticas de poluição nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Porto Alegre, Curitiba e regiões de Cubatão e Volta Redonda.

Tanto a norma quanto o decreto não trouxeram grandes avanços na prevenção e no controle da poluição industrial, porque ainda eram baseados no antropocentrismo característico da legislação ambiental que vigorava no país e carecia de instrumentos que garantissem maior eficácia para sua aplicação, como a imputação de ação penal e aplicação de multa.

2) Quais são os objetivos do EIA - Estudo dos impactos ambientais que é um importante instrumento jurídico urbano e ambiental?

Os objetivos do EIA são diversos e multifacetários, classificados em 04 categorias principais:

a) Prevenção do dano ambiental

b) Transparência administrativa, quanto aos efeitos ambientais de empreendimentos públicos e privados.

c) Consulta aos interessados

d) Decisões administrativas

3) Quais foram as novidades trazidas pela Lei que alterou a PNMA em 2000?

Esse instrumento instituiu o Sistema Nacional de Licenciamento de atividades potencialmente poluidoras (SLAP);

Instituiu que o meio ambiente é um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o coletivo.

Estabeleceu os padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento, a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico pelo poder público Federal.

Instituiu o cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental e prevê ainda a ação de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, legitimando o Ministério Público da União e dos Estados para pleitear contra o poluidor a indenização por esses danos.

4) Ao longo do tempo a legislação ambiental se fortaleceu ou se enfraqueceu?

A legislação ambiental se fortaleceu com o estabelecimento de normas e leis mais rígidas.

Há ou não conflitos socioambientais?

Existem sim conflitos sociais e ambientais devido a multiplicidade de atores, interesses a serem considerados.

Quais são os 04 elementos que devem ser considerados na gestão de conflitos?

Os atores, a natureza, os objetos, e as dinâmicas.