GESTÃO PÚBLICA

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

2º BIMESTRE 2013/2

ADILSON PEREIRA DE SOUZA RA: 402475

ALVESSENA ALVES DE OLIVEIRA RA: 374599

CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE COSTA RA: 392239

LEYNE RÚBIA MATIAS DE LIMA COSTA RA: 392240

MARIA DO ROSÁRIO GOMES RA: 399048

SEVERINA DO RAMO OLIVEIRA FREITAS RA: 399047

WINDER PEREIRA RA: 308595

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS.

PROFESSOR-TUTOR EAD JEFERSON VALLE

PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL ROBERTA MAGNA

PARNAMIRIM/RN

2013

ADILSON PEREIRA DE SOUZA RA: 402475

ALVESSENA ALVES DE OLIVEIRA RA: 374599

CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE COSTA RA: 392239

LEYNE RÚBIA MATIAS DE LIMA COSTA RA: 392240

MARIA DO ROSÁRIO GOMES RA: 399048

SEVERINA DO RAMO OLIVEIRA FREITAS RA: 399047

WINDER PEREIRA RA: 308595

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS.

PROFESSOR-TUTOR EAD JEFFERSON VALLE

PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL ROBERTA MAGNA

Atividade Prática Supervisionada - ATPS apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Licitação, Contratos e Convênios, para obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa.

PARNAMIRIM/RN

2013

SUMÁRIO

I. - INTRODUÇÃO............................................................................................. 4

II. - DESENVOLVIMENTO............................................................................... 5

2.1 - LICITAÇÃO................................................................................................ 5

2.2 - AS FINALIDADES DA LICITAÇÃO....................................................... 5

2.3 - OS PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DE CADA PRINCÍPIO..........................................................................................................

5

2.4 - É OBRIGADO A LICITAR........................................................................ 7

2.5 - AS FASES DA LICITAÇÃO...................................................................... 7

2.6 - AS FASES DA LICITAÇÃO...................................................................... 11

2.7 - AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA LICITAÇÃO....................... 11

III. - CONTRATO ADMINISTRATIVO............................................................ 12

IV. - PLANO DE MELHORIA.......................................................................... 17

V. - CONCLUSÃO.............................................................................................. 22

VI. - REFERÊNCIAS........................................................................................... 23

VII. - ANEXOS.................................................................................................... 24

I. INTRODUÇÃO

A licitação foi introduzida no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, pelo Decreto nº 2.926, de 14.05.1862, que regulamentava as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Após o advento de diversas outras leis que trataram de forma singela, do assunto, o procedimento licitatório veio, a final, a ser consolidado, no âmbito federal, pelo Decreto nº 4.536, de 28.01.22, que organizou o Código de Contabilidade da União. Desde o antigo Código de Contabilidade da União, de 1922, o procedimento licitatório veio evoluindo, com o objetivo de conferir maior eficiência às contratações públicas, sendo, por fim, sistematizado através do Decreto-Lei nº 200, de 25.02.67 (arts. 125 a 144), que estabeleceu a reforma administrativa federal, e estendido com a edição da Lei nº 5.456, de 20.06.68, às Administrações dos Estados e Municípios.

A Constituição de 1988 representou um notável progresso na institucionalização e democratização da Administração Pública. Apesar dos textos constitucionais anteriores contemplarem dispositivos relacionados ao acesso à função pública e ao regime do funcionalismo estatal, a verdadeira constitucionalização da Administração Pública somente foi levada a efeito pela Carta de 1988.

A partir de 1988 a licitação recebeu status de princípio constitucional, de observância obrigatória pela Administração Pública direta e indireta de todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Desta forma ingressamos neste trabalho de pesquisa tendo como base os procedimentos licitatórios, fugiremos um pouco das regras fazendo colocações sobre a evolução dos processos de compras, a utilização da tecnologia da informação.

De acordo com as novas recomendações o setor demandante dentro do setor público necessita elaborar o Termo de Referência ou Projeto Básico de maneira nortear o processo de elaboração do edital junto a Comissão Permanente de Licitação - CPL. Essa etapa bem elaborada, com bom embasamento técnico reduz muitas paralisações no processo licitatório, evita que haja