Gestão Adiminidtrativa

Introdução

Assim que o processo de recrutamento e seleção é finalizado e o candidato mais qualificado para a vaga é escolhido, começa-se uma nova etapa de contratação, esta, provavelmente é a mais burocrática.

O candidato precisa apresentar uma relação de documentos, assinar o contrato de experiência, e também, é nessa fase que ele realmente começa a conhecer a cultura e algumas normas e regras da empresa antes da integração.

A seguir, veremos quais documentos são necessários para a admissão de um funcionário e as formas e modelos de contratação.

 

Documentação necessária para admissão

Existem alguns documentos padrões que são solicitados pelas empresas. Segue abaixo a relação:

Qtd. Documento

Carteira de Trabalho e Previdência Social

01 Cópia da cédula de identidade

01 Cópia do CPF

01 Cópia do cartão do PIS

01 Cópia de tít. de eleitor e último compr. de votação

01 Foto 3X4

01 Cópia do histórico escolar

01 Cópia da certidão de nascimento

01 Cópia da certidão de casamento

01 Cópia do RG/CPF cônjuge e filhos

01 Cópia da certidão de nascimento dos filhos

01 Cópia da carteira de vacinação dos filhos menores de 6 anos

01 Declaração de freqüência escolar dos filhos de 7 a 14 anos

01 Cópia da reservista/alistamento militar

01 Cópia da carteira de habilitação

01 Cópia comprovante de residência (água, luz ou telefone)

01 Carta de referência do último emprego

Dependendo da função para a qual o empregado estiver sendo contratado, poderão ser exigidos outros documentos.

E lembrando, antes do registro da admisão, o empregado será encaminhado a exame médico admissional e ao banco para abertura de conta.

 

FORMAS DE CONTRATAÇÃO

O contrato de trabalho consiste num acordo entre a entidade patronal e o funcionário, onde o funcionário compromete-se a prestar seus serviços (intelectual ou manual) em troca de uma retribuição monetária mensal.

 Expresso - quando é escrito.

 Tácito - quando há documento que prove a vinculação entre as partes, porém, existindo provas testemunhais e demais elementos probatórios (serviços realizados, pagamentos ou recebimentos efetuados, etc).

CONTRATO POR EXPERIÊNCIA

É uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem a aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato, verificará se adapta-se à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como as condições de trabalho a que está subordinado.

DURAÇÃO

Conforme determina o art.445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não pode exceder 90 dias.

PRORROGAÇÃO

O art.451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

Contrato por prazo determinado é o contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador.

Previsto na CLT, se refere as atividades temporárias ou transitórias e ao contrato de experiência. Porém, a nova modalidade de contratação criada pela lei nº9601/98, depende sempre da convenção ou acordo coletivo e abrange qualquer atividade da empresa, devendo gerar, obrigatoriamente, aumento de postos de trabalho (vagas).

Nesta nova modalidade, a Carteira de Trabalho é anotada normalmente, contendo as datas de início e término do contrato, suas prorrogações e a referência a Lei nº9601/98, o tempo de serviço é contado para aposentadoria e os demais direitos previdenciários são garantidos.

DURAÇÃO

O prazo máximo é de 2 anos

PRORROGAÇÃO

Podem ser prorrogadas quantas vezes as partes quiserem desde que, não ultrapasse o limite de 2 anos. Caso ocorra prorrogação superior a 2 anos, ou se, logo após o prazo máximo de 2 anos e antes do período de 6 meses de carência, o trabalhador for contratado novamente, o contrato se transforma automaticamente em contrato por prazo indeterminado

CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO

Este é um contrato comum que não existe período pré-definido, normalmente, quando acaba a vigência do contrato de experiência, não havendo dispensa por parte do empregador, nem o desejo de ser dispensado por parte do empregado, entra-se num acordo por tempo indeterminado.

MODELO DE CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO

EMPREGADOR: (Nome do Empregador), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), no Estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o n° (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. n° (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

EMPREGADO: (Nome do Empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), série (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato Individual de Trabalho de