Grupos Econômicos

Grupo econômico para fins justrabalhistas

Definição

O grupo econômico aventado pelo Direito do Trabalho define-se como a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma entre dois ou maisentes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho.

Objetivos da figura

O objetivo essencial do Direito do Trabalho, foi certamente ampliar as possibilidades de garantia do credito trabalhista. A responsabilidade que deriva para os entes que compõem o grupo econômico é solidaria.

Caracterização do grupo econômico

• Abrangência objetiva- o conceito de grupo econômico aqui examinado é estritamente justrabalhista. A abrangência objetiva dessa figura jurídica não ultrapassa, pois, o direito do trabalho. Em contrapartida, essa figura justrabalhista também são se submete à tipificação legal de grupo econômico que impera em outros segmentos jurídicos.

• Abrangência subjetiva- a ordem justrabalhista delimita claramente o tipo de sujeito de direito que pode compor a figura do grupo econômico aventado pela CLT e Lei n. 5.889/73

• Nexo relacional interempresas- ao lado da delimitação subjetiva dos componentes do grupo, estabelece a lei uma modalidade especifica de nexo relacional entre os entes integrantes do grupo econômico, apta a consumar a existência desse tipo legal justrabalhista.

Solidariedade resultante do grupo econômico

Surge como veiculo de ampliação de garantia dos créditos trabalhistas em favor do empregado, a evolução do instituto, entretanto, propiciou uma extensão de seus objetivos e efeitos.

• Solidariedade exclusivamente passiva- o efeito jurídico clássico e incontroverso da figura justrabalhista do grupo econômico é a imposição de solidariedade passiva, isto é, por obrigações trabalhistas.

• Solidariedade passiva e ativa: empregador único- não há divergência quanto à absorção, pelo direito brasileiro, da solidariedade passiva aos entes integrantes de grupo econômico.