Habeas Corpus

Excelentíssimo Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça da Comarca de São Paulo.

ADVOGADO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade, OAB/O, vem impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, nos termos do Art. 647 do CPP c/c Art. 5°, inc. LXIX c/c Art. 60, §4, inc. IV, todos da Constituição Federal, em nome da paciente CARLINHA POPOZUDA, brasileira, solteira, residente também nesta cidade, tendo como Autoridade Coatora o Delegado de Polícia do 3° Distrito Policial de São Paulo, pelos fatos e fundamentos a seguir:

Dos fatos

O Delegado de Polícia do 3° Distrito Policial de São Paulo deu ordem para que seus agentes prendessem todas as meretrizes que circulam na área. A notícia chegou ao conhecimento de Carlinha Popozuda que está temerosa especialmente porque várias colegas já foram presas, encarceradas por vários dias e depois dispensadas sem instauração de qualquer procedimento.

Do Direito

O art. 5°, inc. LXVIII da Constituição Federal estabelece que será concedido habeas corpus sempre que alguém se achar ameaçado de sofrer coação ilegal em seu direito de locomoção.

Portanto, pode-se dizer que a ordem de habeas corpus será expedida desde que presentes dois requisitos: uma ameaça de coação ao direito de locomoção e a ilegalidade dessa ameaça.

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Assim faz-se necessária uma análise separada de cada um desses requisitos, como forma de demonstrar sua presença no caso do concreto.

Ameaça de coação ao direito de locomoção

A demonstração da ameaça de coação ao direito de locomoção do paciente não encontra maiores dificuldades. Afinal, conforme pode se observar, o Delegado de Polícia ultimamente vem, infundadamente, ordenando prisões ilegais de meretrizes, prendendo-as e depois as dispensando sem a instauração de qualquer procedimento.

Tal fato revela a necessidade de Habeas Corpus Preventivo, pois a atitude do Delegado de Polícia atenta ao direito de locomoção da impetrante.

Do Pedido

Isso posto, requer-se:

- Seja expedido Salvo-Conduto, evitando a concretização da ameaça ao direito de locomoção do paciente.

- Seja a Autoridade Coatora, indicada no preâmbulo deste, intimada para apresentar suas informações.

- Seja intimado o Ilustre Representante do Ministério Público para que integre a presente lide.