Homossexualismo E Direito

1. HOMOSSEXUALISMO

1.1. BREVE HISTÓRICO

A palavra homossexualismo advém da palavra grega homos, “mesmo”; significando nesse caso, atos sexuais e afetivos entre membros do mesmo sexo; sexual advém do latim sexualis. Portanto a palavra significa literalmente “mesmo sexo”. Já a palavra lésbica é proveniente do nome da ilha grega de Lesbos, onde a poetisa Safo escreveu sobre seus relacionamentos com mulheres jovens.

O termo homossexualismo teria surgido no século XIX, por volta da década de 1860 e 1870, criado pela medicina para identificar o sujeito homossexual.

Nas culturas influenciadas pelas religiões abraâmicas, tanto legislação quanto a Igreja condenavam o homossexualismo como crime contra a lei divina e contra a própria natureza.

A psicologia foi uma das primeiras disciplinas a estudar a orientação homossexual como um fenômeno discreto. Em 1886, Richard von Krafft-Ebing propôs que a homossexualidade era causada por uma” inversão” congênita ou uma “inversão” adquirida.

No dia 17 de maio de 1990, o homossexualismo foi retirado da lista internacional de doenças.

1.2. LEGISLAÇÃO SOBRE A HOMOSSEXUALIDADE NO MUNDO

A legislação de tal tema varia de acordo com a cultura de cada país, existindo uma grande variedade no alcance das leis afetas à homossexualidade. Ainda existem países que criminalizam a homossexualidade com a pena de morte, como a Arábia Saudita, a Mauritânia ou o Iêmen. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legalizado nos Países Baixos, Espanha e Canáda, por exemplo.

O fato de o homossexualismo não ser mais considerado como uma doença mental foi de extrema importância para que os direitos dos casais heterossexuais passasem a ser reconhecidos também aos homossexuais.

No entanto, trata-se de assunto de grande complexidade, pois este tema, como dito anteriormente, se encontra ligado à própria história de cada país, por isso existem tantas diferenças em relação a legislação homoafetiva vigente em cada local. Alguns punem tais práticas com a morte, em outros, a legalização da união ou casamento.

1.3. LEGISLAÇÃO SOBRE A HOMOSSEXUALIDADE NO BRASIL

No Brasil as relações homossexuais foram proibidas entre 1533 até 1830.

Conforme decisão do STF, a união homoafetiva é agora reconhecida como entidade familiar, e portanto regida pelas mesmas regras dos casais heterossexuais. Portanto vários direitos homoafetivos foram incorporados, como a possibilidade de sucessão, direito a pensão por morte, pensão alimentícia e adoção por parte do casal homoafetivo.

No entanto, ainda não é possível o casamento entre homossexuais, devido a toda formalidade exigida pelo casamento, inexistente na união estável.

2. CONCLUSÃO

Trata-se de assunto extremamente complexo, devido as grandes diferenças culturais existentes nos países. Isso é perceptível até mesmo em nosso país, que possui grande diversidade cultural.

No entanto, é incabível em pleno século XXI, o não reconhecimento aos direitos homoafetivos. Trata-se de desrespeito