INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO DA CRIANÇA COM NECESSIDADES ESPECIAL NO MUNICIPIO DE MAUÁ

.FACULDADE DE MAUÁ FAMA

CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA

EDILENE DA SILVA DOS SANTOS

ELISANNGELA CONCEIÇÃO

DANILLA NERES

MARIA LUZIA GOMES DE LIMA

HILDA DOS DANTOS SILVA

WALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA SILVA

INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO DA CRIANÇA COM NECESSIDADES ESPECIAL NO MUNICIPIO DE MAUÁ

MAUÁ

2013

EDILENE DA SILVA DOS SANTOS

ELISANGELA

DANILLA NERES

MARIA LUZIA GOMES DE LIMA

HILDA

WALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA SILVA

TÉNICAS DE NEGOCIAÇÃO - ATPS

SANTO ANDRÉ

2014

1. História da Educação Especial

1.1 Breve Históricos da Educação Especial

A pessoa com necessidades especiais passou a ser vista como cidadão de direito a partir da metade do século XX, essa mudança começou na Europa, Estados Unidos e Canadá e iniciou com mudanças na vida social do deficiente.

No século XIX as expressões utilizadas para o atendimento da pessoa com necessidades educacionais na área da educação eram da Pedagogia Teratológica, Pedagogia Curativa ou Terapêutica, Pedagogia da Assistência Social, Pedagogia Emendativa.

Segundo Mazzota a primeira Instituição especializada para a pessoa com deficiência auditiva foi fundada pelo abade Charles M. Eppeé em 1770, em Paris, utilizando o método dos sinais.

Este método fez com que vários estudiosos voltassem seus estudos as pessoas com necessidades especiais entre estes esta o inglês Thomas Braidwoode e o alemão Samuel Heinecke, fundando institutos em seus devidos países. Heinecke foi um pioneiro no método da leitura labial, esse método é utilizado até nossos dias. Na deficiência visual destaca o estudioso Valentin Haüy que fundou o instituto Nationale des Jeunes Aveugles (Instituto Nacional dos Jovens Cegos), no Instituto de Valentin utilizou materiais pedagógicos como letras em relevo e a leitura, neste mesmo instituto o oficial do exercito francês Charles Barbier teve a ideia de utilizar o código de espionagem e adaptar pra o deficiente visual ao qual Louis Braile codificou para o método Braille que é usado até nossos dias.

Nesse período, a deficiência era vista como hereditária, com a publicação de livros em que aborda o assunto mais humanizado, mudou – se a concepção, como o livro Tratment Moral de Eduardo Leguin, citando técnicas pedagógicas para Educação Especial contribuindo para a criação de escolas.

Uma dessas escolas é a Aberdberg ao qual o seu fundador difundiu a ideia de educação para crianças com deficiências mentais.

Nesta mesma época Pestalozzi defensor da educação para todas as crianças, salienta que o ensino escolar desenvolve as faculdades do conhecimento, do desenvolvimento das habilidades manuais e valores morais.

Froebel após conhecer as escolas Pestalozianas aprofunda a sua técnica para educação especial e integra matérias didáticos como jogos, práticos dando o aprendizado um conhecimento lúdico e concreto.

Os princípios da metodologia de Froebel são: cada criança tem sua individualidade é mais executiva do que receptiva e a educação formal deve começar antes do seis anos.

(Rodrigues, p14, 2008).

Portanto para Froebel cada criança é um individuo a parte e elas gostam mais de mostrar a sua capacidade de se relacionar e executar suas atividades, o que é aprovado cientificamente a crianças menores de seis anos têm a facilidade de um aprendizado cognitivo, devido o seu cérebro ter uma maior quantidade de glicose.

Maria Montessori uma educadora italiana que desenvolveu programas de treinamento para crianças retardadas mentais, uma defensora da autoeducação utiliza materiais didáticos como blocos, encaixes, recortes objetos coloridos e letras em relevos, partindo do concreto para o abstrato.

É importante salientar que essa metodologia é empregada nas escolas infantis do município de Mauá.

1.2 História da Educação Especial no Brasil

A história da educação especial no Brasil começou de fato na segunda metade do século XIX, antes a educação era elitista o que dificultava o acesso das classes menos favorecida a escola.

Com a primeira Constituição Nacional de 25 de março de 1824, passou a garantir a escola gratuita para “todos”, mas não para as pessoas com deficiência que eram vistas como incapacitadas e não tinham nenhum direito como cidadão.

De acordo com Rocha a educação sistematizada de pessoas deficientes, ocorreu em 1854 com o governo do imperador D. Pedro II, por meio da fundação do Instituto dos Meninos Cegos através do Decreto Imperial nº 1.428, de 12 de setembro de 1.854.

E no ano 1857 é fundado o INES (instituto Nacional de Educação de Surdos), que realisava estudos e pesquisa na área auditiva, capacitava profissionalizado os deficientes, faziam seminários, fóruns sobre a temática da surdez e oferecia oficinas para mulheres surdas na área de costura e bordado.

Em 1.890 foi criado o Instituto Nacional dos Cegos, que posteriormente passou a ser chamado Instituto Benjamim Constant, tornando centro de referência nacional na educação de cegos.

No inicio do século XX até 1930 a medicina tinha muita influência na educação das pessoas e a saúde era prioridade para o governo federal, devido ao grande êxodo de trabalhadores que vinham de outros países atrás da mão de obra cafeeira, houve uma preocupação com as condições sanitárias, o que fez com que a saúde pública fosse uma prioridade com o controle das enfermidades, como a peste bubônica, a febre amarela, a varíola entre outras epidemias, sendo assim o governo investiu na saúde pública com medidas de prevenção com a vacinação da população para, isolamento dos doentes e seus transmissores. Também existia uma preocupação com os deficientes, sendo construídos espaços para os abrigarem.

Como afirma Januzzi com a criação do Pavilhão Bounerville em 1903, um anexo do Hospício da Praia Vermelha, destinado a salas de aula para as crianças portadoras de enfermidades mentais que abrigava também pessoas adultas. Em São Paulo foi criado no Hospício do Juqueri em Franco da Rocha o Pavilhão infantil que tinha no momento da sua inauguração 60 crianças as outras eram encaminhadas para o juizado de menores,nesse momento surge um trabalho multidisciplinar entre a psiquiatria infantil, a psicologia e a pedagogia.

O movimento escola nova surgiu para reduzir a desigualdade social da época, com esse intuito o Governador de Minas Gerais convidou a psicóloga Helena Antitoff, para ser professora de psicologia na escola de aperfeiçoamento de professores que fez parte da Reforma Francisco Campos – Mário Cassanta. Antitoff criou serviços de diagnósticos e classes especiais nas escolas do Estado de Minas e que depois foi ampliado para outros estados.

Com os resultados da pesquisa introduziu os testes de inteligência nas escolas primárias e o processo de homogeneização das classes escolares.

Nesse sentido Helena Antitoff também pesquisou sobre o meio socioeconômico dos deficientes e o desenvolvimento mental, propondo as escolas programas de “ortopedia mental”, esses programas auxiliavam as crianças de baixa renda a passarem nos testes de inteligência, sendo que elas eram a que tinham maior dificuldade.

Segundo Daniel na década de 30, Helena Antitoff, reuniu a elite mineira com o intuito de abranger o desenvolvimento do deficiente, promovendo assim programas para a sua reeducação, com essa intenção fundou – se a Sociedade Pestalozzi de Belo Horizonte, em 1932.

Tendo como apoio grupos de médicos, educadores e religiosos, a Sociedade Pestalozzi visava o cuidar da criança excepcional e o preparo dos professores para classes especiais das escolas públicas. No ano de 1934 no mesmo local do consultório medico – pedagógico para deficientes era fundada a Sociedade Pestalozzi, mais tarde chamado de Instituto Pestalozzi de Minas Gerais, que era uma escola destinada às crianças. Em 1940 a Sociedade passou a ser na Fazenda do Rosário, localizada no município de Ibirité, 26 quilômetros de Belo Horizonte, tendo como objetivo o educar junto a natureza, um ambiente propicio ao aprendizado da criança deficiente ou abandonadas.

Outras Instituições surgiram para apoiar pessoas com deficiências, entre esta a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

De acordo com a federação das APAES do Estado de São Paulo a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) foi fundada no dia 11 de dezembro de 1954, no Rio de Janeiro sendo uma sociedade civil e filantrópica, essa instituição deu inicio com a chegada dos Estados Unidos de Beatrice Bemis para o Brasil, que trabalhava na embaixada Americana e tinha uma filha com síndrome de Down.

Junto com seus amigos, pais, professores e médicos de pessoas com deficiências, fundando assim a primeira associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Brasil.

O primeiro encontro do conselho foi na sede da Pastalozzi em março de 1955, entre 1954 e 1962, surgiram outras APAES no Brasil que discutiam com os pais de deficientes as suas experiências, criando a Federação Nacional das APAES fundada em 10 de novembro de 1962 em São Paulo.

No ano de 1964 o presidente do Brasil Castelo Branco dispobilizou um terreno no Rio de Janeiro, onde localiza a atual sede e a federação passou para Brasília.

Uma pesquisa realisada pelo Instituto Qualisbest no ano de 2006 a APAE é conhecida por 87% dos entrevistados e é confiável por 93%%.

No momento existe 23 Federações Estaduais, 2 mil APAES em todo o território nacional, são 244.000 pessoas deficientes que frequentam, sendo a maior instituição filantrópica do Brasil e do mundo.

Com a nova Constituição Federal de 1988 a educação brasileira e a sociedade ganham direitos de educação para todos.

Art. 205 – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

2. História da Educação Especial no Município de Mauá

A educação especial em Mauá começou no mês de julho de 1986, através do Departamento de Educação Especial (DEE) por meio do decreto municipal n° 3.703 de 04 de julho de 1986.

Sendo que a Secretaria de Educação, Cultura, Departamento de Esportes e Recreação e o Departamento de Educação Especial (DEE) era subdividido em duas seções a de Educação Especial e a de Assistência Especializada, mas um ano antes do decreto ser aprovado houve um grupo de famílias as quais tinham pessoas com necessidades especiais que solicitou a administração municipal maior atenção para com seus entes queridos.

O setor de planejamento e a Assistência Psicológica da Secretaria da Educação passou avaliar alunos da rede Estadual de ensino e fizeram um levantamento de quantas pessoas com necessidades especial utilizavam os serviços de educação especial do município e regiões.

Nesse levantamento avaliou – se que 101 crianças eram atendidas na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mauá (APAE).

Segundo Márcia Duarte

“Esta entidade foi fundada em 28 de junho de 1970 e atendia pessoas com deficiência mental nos níveis ‘educavel” e “treinável”, com “seis salas de aula e três oficinas pré – profissionalizantes”.

A casa de Esperança, no município de Santo Andre, atendia 110 crianças e a APAE da mesma cidade ainda oferecia outros serviços a mais 19 crianças. A APAE de São Caetano atendia quatro crianças e a de Ribeirão Pires prestava atendimento a outras 71 crianças.

Com esses dados em mãos o poder público criou o Centro de Reabilitação e Assistência ao Excepcional.

Os objetivos a serem atingidos visavam

O “desenvolvimento integral das potencialidades do individuo excepcional”

“integração do individuo excepcional no convívio da sociedade através do sistema de escolarização [...] e, quando possível, visando sua futura profissional”.

Através desses objetivos buscou – se o estimulo e a adoção de medidas preventivas, divulgando informação para a família e a profissionalização das pessoas com necessidade especiais.

Segundo Duarte o setor de Assistência Psicológica e o centro de Reabilitação e Assistência ao Excepcional foram estalados no Educandário antigo convento do Imaculado Coração de Maria, hoje o predio é destinado a Fatec (Faculdade de Tecnologia de São Paulo), nesse espaço eram oferecidas oficinas, mas não ficou muito tempo nesse local e as famílias das pessoas com necessidade especial com medo de perder o espaço, procuraram os seus representantes na Câmara Municipal.

Nesse intuito a equipe da entidade do Departamento de Educação Especial fizeram várias visitas no novo espaço que seria oferecido, mas em sessão da Câmara Municipal vetou o projeto.

Em 30 de março de 1990 a Lei Orgânica do Município de Mauá no artigo 178 após a revisão da Lei orgânica passando para o artigo 194 garante a educação especial como modalidade de ensino sobre a supervisão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

Artigo 194 – O poder Executivo Municipal através do controle e supervisão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, garante as seguintes modalidades de ensino:

I – da Educação infantil;

II – da Educação de Jovens e Adultos;

III – da Educação Especial;

IV – da Educação física

V – do Ensino Fundamental

VI – da Educação Profissional

(emenda 31 – art. e incisos)

O artigo 181 da Lei orgânica do Município de Mauá revisado ficou artigo 199,dispõe que a Educação especial tem como finalidade atender as pessoas com necessidades especiais física, mental e/o memorial, com ações educativas, visando as suas particularidades, potencialidades, integrando o individuo no seu meio social.

II – atendimento em creches e pré-escolas as crianças de zero a seis anos e onze meses, mediante elaboração de esquema de prevenção das varias deficiências, inicialmente em creches, e pré-escolas e gradativamente, nos demais componentes do sistema educacional, numa ação cojunta entre a promoção social e saúde.

III- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência (visuais, perceptivas, mentais, auditivas, motoras, dentre outras), prioritariamente a criança de zero a seis anos e onze meses e gradativamente na rede regular de ensino estadual e municipal.

Baseando se na Lei foi aberto concurso para profissionais especializados como fonoaudiólogas, fisioterapeutas, psicólogas e outros profissionais da área.

Em 1994 o Departamento Especial ganha sede própria e se estabelece como Centro de Apoio Integral a Criança Dona Maria Regina Campestrini (CAIC Central), cuja o terreno foi doação do poder público federal pela Lei municipal nº 2.417 de 30 de abril de 1992 e outro terreno no Jardim Oratório para construção dos Centros Integrados de Apoio à Criança (CIACs) para o atendimento da população do “Projeto Minha Gente”, hoje esta localizada a Faculdade de Tecnologia (FATEC).

A educação Especial de Mauá esta é baseada numa concepção medica em vista que a população busca uma resposta medica e terapias para mudar a situação da pessoa com necessidade educacional especial.

Sendo que primeiro é feita uma triagem com assistentes sociais que os encaminha para um medico especializado ou escolas.

Essa equipe técnica nas áreas de fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e psicologia era dividida em duas equipes, a que estimulava a criança precoce de zero a seis anos e onze meses e o ambulatório para crianças maiores de sete anos.

Na educação havia as salas de aula ou oficinas pedagógicas.

Novas metas foram traçadas, que reestruturou e reorganizou passando a compreender a Escola Municipal de Educação Especial (EMEE) e o Centro de Atendimento Terapêutico (CAT) posteriormente o Centro de Atendimento Terapêutico – Educacional (CATE).

No antigo Departamento de Educação Especial, foram elaboradas oficinas de apoio à educação inclusiva, ao qual se destaca as oficinas de apoio à educação inclusiva (OAEDIS), que se iniciou em 2002, como forma de horário de trabalho pedagógico coletivo (HTPCs) para professores e a todos os funcionários públicos, as outras vagas das oficinas foram direcionadas as pessoas com necessidades especiais nos grupos de atendimento, educacional. E projetos como a sexualidade e a alimentação.

No ano de 1997 os alunos frequentava a educação especial eram encaminhados à escola de ensino regular,

Em 1998, foi matriculados alunos de escola da educação infantil de zero a seis anos e passaram para o quadro escolar como teste adaptativo de integração, sendo um sucesso, no ano seguinte foi realizadas matriculas que atendiam a todos os alunos da creche a pré – escola municipal e a população teve acesso a tratamentos pessoas, estas que nunca teve acesso a tratamentos por terem distúrbios ou transtornos no seu desenvolvimento.

O antigo Departamento de Educação Especial em 23 de julho de 2003, por meio do decreto nº6. 455 se tornou o Centro Municipal de Educação Inclusiva Cleberson da Silva, sendo um prédio adaptado para atender as pessoas com necessidades especiais, suas limitações e exercer o seu direito como cidadão.

Nesse contexto o Município de Mauá vem se destacando em exelência a respeito da Educação Especial no município é relevante destacar o AEE Atendimento Educacional Especializado e o AVE Auxiliar de vida escolar.

De acordo co a Secretaria de Educação de São Paulo o AEE Atendimento Educacional Especializado é um serviço da educação especial que identifica, elabora, organiza recursos pedagógicos e de acessibilidades, para eliminação de barreiras, a participação dos alunos, com suas especificações.

Esse atendimento é diferenciado do ensino escolar e não é um reforço escolar ou atividade extraclasse, são praticas de atendimento educacional especializado, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o Braille alfabeto usado pelos deficientes visuais (cegos), essa especificação emprega métodos com recursos tecnológicos assistido, através da comunicação alternativa, recursos usando computador, orientação e material pedagógico.

O outro suporte em sala de aula é a AVE Auxiliar de Vida Escolar é acompanhante de alunos com deficiências severas, que não tem autonomia própria para comer, ir ao banheiro ou na sua locomoção no âmbito escolar, cada auxiliar pode atender até quatro alunos, dependendo das suas limitações.

Esse profissional é selecionado pela Secretaria Municipal de Educação, encaminhados à escola dependendo da sua especialização, esse profissional recebe 76 horas de treinamento e capacitação a cada dois meses, sendo um trabalho supervisionado por fisioterapeuta e terapeutas ocupacionais que fazem parte da equipe multidisciplinar.

Com essas atitudes da parte do Município vem afirmar o que garante a Lei De Diretrizes e Bases da Educação Nacional para com a educação especial de 1996.

Art.60 – parágrafo único.

O poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento ao educando com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independente do apoio às instituições previstas nesse artigo.

Outra forma de a Lei se comprida é através de concursos públicos para a contratação de especialistas na área da educação especial, com esse intuito a prefeitura e Mauá no dia 30 de abril de 2012 abriu inscrições para a contratação de 50 auxiliar de Apoio a Educação Inclusiva I, um Guia de intérprete, 14 Instrutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

No ano de 2013 o Hospital de Clinicas Dr. Radamés Nardini Localizado no Município de Mauá, na forma da Lei realizou o processo seletivo para a contratação.

O caminho é longo para que todas as barreiras possam ser retiradas, mas os primeiros passos estão sendo dados.

2.2. História da Educação Infantil

2.3 A Educação Infantil na Europa

A história da Educação Infantil, nos mostra que a criança na idade media era vista como um adulto em miniatura e não existiam escolas para essas crianças, que a partir dos sete anos recebia os conhecimentos através do oficio de aprendiz e Vivian longe da família e as crianças ricas tinham tutores que ensinava gramática, artes e latim.

Conforme salienta, Mazzota nesse período a igreja e o Estado que dominava o poder público, sendo uma política assistencialista.

Com a Revolução Industrial as políticas públicas continuaram a ser assistencialista e filantrópica, mais pela primeira vez se refere à criança como um futuro a ser investido, surgindo assim os refúgios ou asilos em que os filhos dos operários ficavam para poderem trabalhar, mas não com o intuito de aprendizado.

Na Europa no século XVII, o cuidar da criança era visto como prejudicial nessa época já existia colégio, mas era baseado na educação e moralização, nesse sentido existiam métodos em que implicava castigo físico, mas só os meninos cuja família era menos favorecida que os recebiam, dando origem à supremacia da classe dominante.

De acordo Mazzota a criança não mais precisava aprender em casa com um mestre, o conhecimento tinha uma conotação pedagógica o que fazia com que a criança ficasse próxima da família o que não ocorria antes, a criança com seis, sete anos frequentava o colégio, mas na metade do século passou para dez anos, com isso ampliou a sua infância.

Mais a escola não era para todas as crianças visava à educação masculina, as meninas ficavam em casa aprendendo a bordar, costurar e cuidar da casa para serem boas mães e esposas, esse aprendizado durou até o século XVIII.

Nesse momento a escola passou a ser separada entre as classes sociais o povo e a aristocracia da época.

No século XIX Fröebel, criou o jardim de infância, no começo chamou de ‘viveiros infantis”, considerava as crianças como plantinhas que deveriam se cuidadas com carinho, para Froebel as crianças eram como sementes.

3.0 A educação Infantil no Brasil

No Brasil a história da educação infantil era oferecida aos filhos dos ricos, com idade de cinco anos essas crianças iam ao colégio religioso aprender latim, gramática, boas maneiras, mas ao contrario dos pobres do XVII, as crianças ricas do Brasil recebiam castigos como a vara de marmelo e a palmatória.

Como salienta Carvalho no Brasil os jardins de infância foram tidos como uma nova pedagogia o primeiro colégio a adotar o jardim de infância foi o colégio Menezes Vieira no Rio de Janeiro em 1875 e a escola Americana protestante em 1877, mas o nome jardim de infância foi dado às escolas que direcionava a sua educação a Froebel e as que não direcionavam tinha no seu currículo a assistência eram chamadas de maternal, os filhos dos abastados que frequentava o jardim de infância.

Como os costumes europeus influenciavam a educação especial no Brasil, até o final do século XIX. As crianças com deficiências eram abandonadas nas ruas,conventos e igrejas sendo uma prática comum na época as quais acabavam morrendo de frio,devoradas por cães ou de sede e fome, o que culminou com a criação da roda de expostos ou excluídos que eram em cilindro de madeira com uma abertura lateral expostas para rua ao qual a criança era colocada e girada para parte de dentro do convento,tendo inicio em Salvador e no Rio de Janeiro, no começo do século XVIII e depois em São Paulo no inicio do século XIX,nessas instituições as crianças eram cuidadas por freiras.

Em 1977, a Legião Brasileira de Assistência LBA – inseri o projeto casulo com a proposta de preparar a criança para a escolarização, suprindo as carências nutricionais e recreativas das crianças e inserir as mães no mercado de trabalho e esse projeto expandiu – se e repassava as verbas as Instituições privadas e municipais.

No ano de 1980 houve um descaso com a Educação em relação à coordenação, o quadro docente qualificado, a escola sem conexação com a família e a sociedade, fazendo com que ocorresse a formulação do III Plano Setorial de Educação, Cultura e Desporto.

Neste ano ocorreu o II Congresso de Educação pré – escolar, tendo como tema.

“A criança como cidadã e suas necessidades enquanto individuo e ser em desenvolvimento e o seu espírito critico no confronto entre suas possibilidades e limites”

Ressaltando que a pré – escola tem que ter uma identidade própria que o projeto pedagógico tem origem na historia da criança.

Ela é vista então como “sujeito da Educação” e a educação pré – escolar é reconhecida como necessidade.

A Constituição de 1988 traz consigo novas políticas públicas, tendo base à democracia e a integração entre o Estado e os municípios em relação às políticas sociais dando ênfase a saúde e a educação primaria. Com a Constituição o direito a educação foi reafirmado, 50% dos recursos públicos foi destinado ao Ensino básico e arrecadação do analfabetismo e a reafirmação da educação infantil como a creche e a pré – escola, direito da criança de zero a seis anos de frequentarem o ensino básico.

Em 1989, a ANPED (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação).

Elaborou o seguinte documento.

“A Educação da criança de zero a seis anos é dever do Estado e será integrada ao sistema de ensino, respeitadas as características das crianças, desta faixa etária e será oferecida em creches para crianças de quatro a seis anos”.

(Gohn, p,8,1990)

Em 1990 a Lei 8069/90 é criado o Estatuto da Criança e do Adolescente que transfere para os municípios as questões relacionada à criança e o Adolescente, estabelecendo, assim, a criação das diretrizes municipais, estas que garantem os direitos da criança e do adolescente, criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com a aprovação da Constituição, o Estatuto da criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, inseri a educação infantil promovendo, assim o desenvolvimento da criança de até seis anos de idade.

Como afirma o Ministério da Educação, [“...] evidencia a necessidade de se considerar a criança como um todo, para promover seu desenvolvimento integral e sua inserção na esfera pública”.

Para reafirmar esses objetivos o Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil de 1998, afirma que as atividades devem ter conteúdo pedagógico não só se basear no brincar, por isso a importância da capacitação de todos os professores.

Nesse contexto buscou – se ampliar os números de vaga na escola e garantir a qualidade do ensino.

Mas não ocorreu o esperado, por que as propostas ficarem no papel, sendo que até as creches ficaram inalteradas.

Nesse período a visão da pré – escola passou de assistencialista para uma escola incluída e com concepções pedagógicas, visando os aspectos físicos, psicológicos e cognitivos da criança e com a participação da família e da sociedade.

Essa mudança esta garantidas nas Leis que foram sancionadas para a criança como um ser pensante.