INTRODUÇÃO DO DIREITO

NORMA JURÍDICA

É uma definição dotada de sentido. Ela ordena uma conduta que se não for obedecida geralmente acarreta uma sanção.

Resumindo:

Se a norma foi obedecida ou desobedecida.

Se a norma é válida ou não.

Se a norma é justa, adequada à sociedade ou não.

As normas jurídicas podem ser: escrita ou oral.

Norma jurídica oral

Ex. O guarda multar ou apitar.

Norma jurídica muda

Ex. Placas de sinalização

Norma jurídica luminosa

Ex.Semáforo

Norma jurídica sonora.

Ex. Apito do guarda

Estas expressões da norma são baseadas na norma escrita (Código de trânsito, Constituição Federal, etc)

As normas jurídicas são feitas por:

Poder Legislativo

Câmara dos Vereadores Municipais

Assembleia Legislativa

Estadual

Senado Federal

Câmara alta

DESTINATÁRIO DA NORMA JURÍDICA

A norma jurídica destina-se aos seres humanos. Procura influenciar o comportamento humano.

A norma possui duas partes:

Descritiva

Descreve o comportamento.

Prescritiva

Emite uma ordem

A norma pode ser geral ou individual

Geral

Abrange todos os possíveis destinatários

Individual

Atinge determinada pessoa.

Por exemplo: A sentença do juiz.

TIPO DE PRESCRIÇÃO DA NORMA

A) Proíbe

Ex. Proibido fumar

b) Permite

Ex. é permitida a entrada de alunos

c) Obriga

Ex. Pagar impostos, pagar multas.

d) Sanções

Pena, penalidade.

TIPOS DE NORMA QUANTO À APLICABILIDADE

a) Normas de sanção ou norma de comportamento

Ex. Artigos do código penal. Se matar (comportamento) recebe pena (sanção)

b) Normas de competência

A Constituição Federal distribui competência.

Ex. Executivo: Executar as leis.

c) Normas de comparação

Elas funcionam de modo abstrato e seus conceitos são variáveis dependendo de cada situação.

Ex. O salário do servidor público é proporcional ao tempo de serviço. FGTS.

d) Normas programáticas

Elas nada prescrevem, nem estabelecem sanções, não descrevem comportamento. Elas estabelecem metas a serem perseguidas.

Ex. São objetivos da República:

Artigo 3º. Da Constituição Federal, o objetivo da Constituição, ou seja, uma utopia.

Garantir o desenvolvimento nacional

Construir sociedade justa, livre e solidária.

COMO SE APLICA A NORMA JURÍDICA

Aplica-se a norma jurídica através de um raciocínio lógico (silogismo: palavra grega que significa raciocínio)

a)Premissa Maior

Norma jurídica

Ex. Todos os brasileiros devem votar : Lei

b)Premissa menor

Ex: Zé é brasileiro. Realidade

Hans é alemão

c) Conclusão

Será o parecer do jurista

Ex. Logo, Zé deve votar e Hans não.

O silogismo jurídico é fundamentado na subsunção (vem do latim)

“Subsumere” Acolher algo sob uma categoria mais geral.

A Subsunção permite saber se uma norma jurídica é aplicada a uma determinada situação, ou determinada pessoa.

• Qual a Função da norma Jurídica

FUNÇÕES DAS NORMAS JURÍDICAS

A norma jurídica cumpre, no Estado