Impossibilidade Da Liberação Do Uso De Drogas Para Consumo Próprio.

Impossibilidade da liberação do uso de drogas para consumo próprio.

Gostaria de poder tratar este assunto que conheço bem de perto. A liberação do uso de substâncias entorpecentes, com o intuito de uso pessoal, é uma afronta a nossa condição de ser humano racional e pensadores que somos. Acreditar que o individuo usará a chamada “droga” apenas para consumo próprio é tentar, no mínimo enganarmos-nos a nós mesmos.

Podemos destacar que cada indivíduo usuário de “drogas” são também (sem generalizar) na maioria dos casos pessoas agressivas e constantemente envolvidas na criminalidade. Não há como separar as duas coisas. Pessoas como estas constantemente agridem os pais, responsáveis e outras pessoas, até mesmo desconhecidas, roubando e até matando, vendendo os bens que guarnecem a própria residência em busca de valores para financiar o chamado uso pessoal da substância (Droga). Sem falar que na maioria dos casos os vícios não ficam somente com eles por que isso é propagado através das amizades que de certa forma passa a ser um meio de tráfico de drogas.

Estes não são casos isolados, pelo contrário. Casos isolados são de pessoas que consomem tais substâncias sem “incomodar” as demais pessoas que estão à sua volta e, como disse até mesmo estranhos, através de assaltos, roubos, furtos e morte para conseguirem dinheiro que servirá para o consumo da tal “Droga”.

É fácil falarmos em liberação quando não temos nenhum amigo próximo ou parente passando pelo mal que a droga causa, começando pela família e arruinando a sociedade.

Vale destacarmos que a Constituição da República de 1.988 estabelece em seu artigo 5º o seguinte.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

O que gostaria de destacar neste artigo é o Direito à Vida e a liberdade de cada um. Atualmente o direito à liberdade se contrasta com o direito à vida de algumas pessoas. Usuários de drogas, que atualmente não tem a liberdade de consumir tais substâncias de forma livre, roubam e matam para conseguir meios de poder consumir maiores quantidades de suas drogas e até mesmo pagar dívidas com os fornecedores das mesmas.

Por consequência, pessoas honestas, trabalhadoras, pais e mães de famílias acabam pagando com suas próprias vidas pela dependência química de outros.

Sem esta liberdade tais usuários já fazem um estrago enorme na sociedade. Caso o consumo seja liberado, veremos um estado sem lei, sem consequências penalizadoras para pessoas que, sob a proteção da lei, Roubam e matam pessoas inocentes. Poderemos chegar ao absurdo de sermos obrigados a sustentar pessoas estranhas em seus vícios sabendo que se não o fizermos sermos punidos com os rigores da lei. (de certa forma já os sustentamos)

O direito à vida é um direito de todos como vemos ainda no artigo 5º Inciso X da Constituição da República.

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

E ainda no Código Penal Brasileiro, artigo 132 está escrito:

Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

É justamente isso que acontece quando pessoas que se dizem apenas usuários afligem, oprimem pessoas de bem para que lhes seja dado auxílio na busca de recursos financeiros para a obtenção da conhecida “Droga”.

Quem não tem alguém ou ao menos não conhece pessoas que foram roubadas e assassinadas para que os bandidos pudessem consumir suas substâncias tóxicas. Vemos isso todos os dias nos jornais de nossas cidades. Isso sem a devida liberação, mas quando acontecer esta liberação nós vamos passar a ser mais reféns do que já somos hoje.

O anteprojeto do novo Código Penal quer justamente isso. Que o usuário não seja penalizado pelo seu vício o que em contrapartida aconteceria certamente com a população.

Para os que adotam tal teoria (humanista) onde cada um, tendo a sua liberdade poderia fazer de sua vida o que bem quiser, segue a nossa reflexão. Fazendo ele o que quer da sua vida, os reflexos na sociedade são inevitáveis.

Cito como exemplo os hospitais que estariam cheios de pessoas com overdose de suas substâncias sendo tratados com o dinheiro público. O que era para ser particular, pois cada uma faz da vida o que quiser, passará a ser público desde o momento em que eu,